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Produtores de tabaco em outros países cobram participação na COP7

Guilherme Siebeneichler
setembro26/ 2016

Neste espaço você fica sabendo todos os detalhes sobre a 7ª Conferência das Partes (COP7) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). O evento mundial discute formas de diminuir o consumo de cigarros e neste ano ocorre entre os dias 07 e 12 de novembro em Nova Delhi, na Índia. O Olá Jornal fará o acompanhamento de todos os detalhes, antes, durante e após o evento.

Produtores internacionais

Entidades que reúnem produtores de tabaco em alguns países já manifestaram interesse para participação durante os debates da COP7. Entretanto, as inscrições de observadores da convenção foram encerradas. Agora, a Associação Internacional de Produtores de Tabaco (ITGA em inglês) se reuniu entre os dias 21 e 22 de setembro, também em Nova Delhi e em nota demostrou preocupação com as negativas para a participação das associações que representam a ponta mais fraca da cadeia produtiva.

Para garantir acesso aos debates, a ITGA tem recomendado que as delegações governamentais incluam representantes dos produtores de tabaco. De acordo com a associação, desde o início da Convenção de Controle do Tabaco, o direito dos produtores de ser consultado sobre o desenvolvimento de políticas que acabaria por afetar deles foi sumariamente negado.

Para o presidente da entidade, Francois van der Merwe, as ações de discussão da CQCT são antidemocráticas e não-participativas, com decisões tomadas a portas fechadas, sem a presença da mídia.

Cigarro eletrônico

Há expectativa para que a próxima conferência amplie os debates sobre o consumo de cigarros eletrônicos. Ainda proibidos no mercado brasileiro, e grande parte do planeta, o consume deste tipo de cigarro tem sido apontado como alternativa para largar o vício do produto tradicional. Entretanto, a Organização Mundial da Saúde, na COP6, em Moscou na Rússia, não ampliou os debates sobre o tema, por alegar que faltam subsídios de pesquisas. A expectativa é de que na edição deste ano sejam incluídas na pauta de discussões o consumo deste tipo de cigarro. Representantes europeus e americanos pedem este debate, já que a venda de cigarros eletrônicos, só em 2014 movimentou U$ 7 bilhões.

Debate?

Mesmo com as normativas aprovadas no documento da conferência, cabe aos países signatários da convenção torna-los lei e colocar em prática o tratado internacional.  O poder de legislação da CQCT tem sido questionado em algumas nações. Um tribunal na Holanda decidiu em agosto que as diretrizes da convenção não são juridicamente vinculativas, e tudo o que COP7 diz sobre cigarros não pode ser tornado lei, já que este tipo de regramento é feito pelos legisladores. Porém, se tratando de políticos, há pressão do setor da saúde para eliminar o consumo de cigarros e garantir o cumprimento das discussões feitas pela Organização Mundial da Saúde.