Procurador Jurídico de Venâncio Aires tem artigo publicado em Revista de Direito Público

Olá Jornal
janeiro08/ 2018

O Procurador Jurídico da Prefeitura de Venâncio Aires, Claus Epaminondas de Carvalho, teve artigo de sua autoria publicado por revista da área. A análise leva em consideração as políticas municipais para a recuperação de créditos fiscais. O material foi publicado pela Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina. A revista é publicada desde 2012 de forma online e objetiva divulgar conteúdos de melhoria da gestão pública, no âmbito jurídico. A publicação digital tem periodicidade anual.

Carvalho, no seu artigo, destaca as ações das Prefeituras para equilibrar os caixas públicos, incluindo medidas de recuperação dos valores já registrados em dívida ativa. Para o Procurador, as medidas de Refis precisam levam em consideração também o incentivo aos bons pagadores, que não deixam débitos em aberto com o ente público, já que a recuperação fiscal promove descontos em juros e multas para o mau pagador. Além disso, defende as ações de controle das contas públicas.

Sob o título “Refis da crise ou crise do Refis? Uma abordagem do dever de arrecadar e das cautelas à recuperação parcelada de créditos fiscais” o material publicado por Carvalho está disponível de forma gratuita para leitura no site da Revista de Direito Público. O artigo possui 19 páginas.

 

Olá Jornal