A dívida ativa municipal – estoque de débitos de empresas e contribuintes com o Município – segue sendo um desafio para a Prefeitura. Isso porque, as dificuldades em cobrar os valores devidos seguem sendo o principal motivo para o crescimento do valor. Por outro lado, o aprimoramento dos métodos judiciais para garantir parte dos recursos, ou negociar o valor, garantem algum retorno aos cofres municipais. Atualmente são R$ 32 milhões enquadrados na dívida ativa, o que garantiria a pavimentação de 24 quilômetros no perímetro rural ou a construção de oito novas UPAs equipadas.
Os principais motivos para o acúmulo de débitos são a falta de pagamento de IPTU, ISS, alvarás de empresas e contribuições de melhoria. Para garantir parte do valor em aberto a Secretaria Municipal da Fazenda melhorou a legislação tributária, realizou a modernização da estrutura fazendária, instalou o Anexo Fiscal junto ao Foro local, fez um controle efetivo sobre as dívidas prescritas e desenvolveu novas estratégias de cobrança extrajudicial, como o protesto de títulos. “Com a prática dessas e outras condutas, conseguimos diminuir o volume da dívida sujeita a impugnações ou que pudessem ser contestadas judicialmente, resultando em maior efetividade na cobrança”, explica a chefe da pasta, Fabiana Keller.
A eliminação da cultura de não pagar os tributos municipais segue sendo um dos trabalhos da secretaria. Para isso, cobranças judiciais, ou a inclusão dos nomes dos contribuintes nos serviços de proteção ao crédito, são medidas adotadas nos últimos dois anos. “Acreditamos que em longo prazo todas as nossas metas serão atingidas porque desenvolvemos um trabalho sério de monitoramento e contato reiterado com o contribuinte incentivando-o a dar prioridade ao pagamento dos tributos municipais”, argumenta Fabiana.
DÍVIDA ACUMULADA
A dívida ativa de Venâncio Aires tem crescimento anual. O levantamento da equipe fazendária da Prefeitura aponta que em 2013 o total acumulado era de R$ 19.963.521,56. Agora é de R$ 32.065.962,64. Porém, de 2015 para este ano o crescimento verificado é menor. No ano anterior a dívida ativa era de R$ 29.763.035,79. Conforme Fabiana, foi neste período em que as ações para cobrança dos valores tiveram aumento no serviço público. “A variação do crescimento da dívida entre 2015 e 2016, foi menor, devido às ações administrativas de cobrança”.
DÍFICIL RECUPERAÇÃO
Conforme o levantamento, aproximadamente R$ 10 milhões que compõem o estoque são oriundos de créditos de Imposto Sobre Serviços (ISS) lançados sobre a atividade de leasing – arrendamento mercantil – que estão em discussões judicial que se arrastam há anos pelos tribunais do país. Além disso, outros R$ 3 milhões são referentes as dívidas de contribuintes já falecidos, de empresas em processo de recuperação ou já falidas.
REGIÃO
Em Lajeado a dívida ativa teve um crescimento de R$ 4 milhões em quatro anos, fechando em 2016 com R$ 34 milhões. Por lá, a secretaria da Fazenda conseguiu recuperar em um ano cerca de R$ 1 milhão. Em Santa Cruz do Sul o montante estava em R$ 15,6 milhões no último ano.