A Prefeitura de Venâncio Aires encaminhou ao Legislativo Municipal dois projetos de lei em que solicita autorização para contratar de forma emergencial professores de Educação Infantil. A primeira matéria, enviada no dia 27 de março, se aprovada, permite à Administração Municipal contratar 14 profissionais, com carga horária de 20 horas semanais. A remuneração mensal será de R$ 1.848,14. Serão contratados sete profissionais pelo prazo de 12 meses, dois profissionais pelo prazo de 10 meses e cinco profissionais pelo prazo de seis meses.
O principal volume de contratações se dá a partir da necessidade de garantir mais sete profissionais de educação, para cobertura de horas-atividades de professores de anos iniciais do Ensino Fundamental. Serão 39 professores de Educação Infantil de 20 horas que passarão a ter direito à hora-atividade, assegurado por lei federal. As demais contratações buscam suprir a demanda na rede municipal, já que houve aumento de novas turmas. O Município fará aproveitamento da banca de classificados no concurso público realizado em 2016. Na falta de candidatos poderá ser realizado processo seletivo público simplificado.
O segundo projeto de lei foi encaminhado no dia 28 de março, e solicita autorização para contratar de forma temporária outros 14 professores de Educação Infantil de Emeis. Com carga horária semanal de 30 horas, o prazo dos contratos será de 12 meses com remuneração de R$ 2.772,17. As contratações serão realizadas por meio de aproveitamento da banca de classificados em processo seletivo realizado em 2018. Os novos profissionais irão suprir a cobertura por conta do cumprimento de horas-atividade de servidores já em atuação.
