Neste segunda-feira, 19, a Câmara de Vereadores autorizou a Prefeitura de Venâncio Aires a firmar convênio com o Governo do Estado para integrar o Programa Pavimenta. A ação estadual busca direcionar cerca de R$ 170 milhões para obras de infraestrutura nos municípios. A formalização do convênio é o primeiro passo e busca garantir a inclusão de projetos locais no pacote de investimentos do Executivo gaúcho.
Conforme a coordenadora da Central de Projetos, Deizimara Souza, dois eixos de investimentos são previstos no programa estadual, um para aplicação de recursos diretos do Estado, e outro voltado ao financiamento de obras. “É feita uma pontuação dos projetos apresentados, dos que contemplam maiores interesses junto ao Estado, como acesso de municípios, ligações asfálticas de escolas e espaços públicos’’, explica.
Entre as prioridades do Governo Municipal para a busca de recursos estão a pavimentação do acesso ao Frigorífico Boi Gaúcho, em Vila Mariante, e a revitalização da Avenida Ruperti Filho, na área central. “Vamos apresentar de forma prioritária a necessidade de pavimentação junto ao acesso do Boi Gaúcho, que tem investimento de aproximadamente R$ 3 milhões. Este é o teto de recursos que poderão ser solicitados pelo Município, segundo o edital do governo,” detalha Deizimara.
ESTADO
O Programa Pavimenta foi lançado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) ainda em junho. Serão aplicados mais R$ 170 milhões em obras de infraestrutura urbana, a partir de parceria entre Estado e municípios. Deste valor, R$ 60 milhões serão disponibilizados pelo Estado e os outros R$ 110 milhões são de créditos com os bancos públicos BRDE e Badesul. O apoio o Estado se dará de duas formas, pelo desenvolvimento de projetos de engenharia de infraestrutura rodoviária e na análise da viabilidade técnica de propostas existentes, feita por servidores do RS a partir de critérios técnicos e socioeconômicos.
Convênios poderão ser criados para os investimentos nas obras selecionadas mediante contrapartidas das cidades. A habilitação dos projetos se dará com base em três eixos: investimento estadual de até R$ 1 milhão para cidades até 20 mil habitantes, até R$ 2 milhões pra municípios de 20 mil a 200 mil habitantes e até R$ 4 milhões para cidades com mais de 200 mil moradores.