Prefeitura dá o primeiro passo para a municipalização de trecho da ERS-422

Guilherme Siebeneichler
abril26/ 2017

O Parlamento Municipal aprovou de forma unânime na sessão desta semana a proposta de municipalização de trecho da ERS-422. Este é primeiro passo de um trâmite burocrático que não tem previsão de conclusão junto ao Governo do Estado. A estrada é de propriedade do estado e a manutenção é realizada pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Desta forma, a Administração de Venâncio Aires busca ser responsável pelo trecho de 1,85 quilômetro, entre as ruas Arlindo Marquetto e Felipe Henrique Schwingel.

A proposta do governo municipal é de garantir melhores condições para a expansão comercial no trecho. Atualmente a faixa de domínio do Estado é de 15 metros. Com a municipalização este limite é reduzido para quatro metros, garantindo mais área ao crescimento comercial e residencial do bairro Santa Tecla.

Os trâmites junto ao governo do estado para a municipalização tiveram inicio no mês de fevereiro. No ano passado a prefeitura de Venâncio Aires, durante o governo Airton Artus (PDT) também iniciou o processo de municipalização do acesso Dona Leopoldina (ERS-244), junto ao Executivo Estadual.

PROMAGRO

Os vereadores também aprovaram a utilização de R$ 500 mil do Programa Rotativo de Desenvolvimento Agropecuário (Promagro) para a compra de uma área de terras e o pagamento de contrapartidas de emendas parlamentares voltadas às patrulhas agrícolas.

O Executivo fará a aquisição de área para a construção de condomínio avícola, que terá investimentos privados na ordem dos R$ 5 milhões. O valor será devolvido ao programa municipal, que tem por objetivo incentivar as ações municipais na área agrícola e na diversificação das pequenas propriedades no município. O Executivo fará compensação de juros, com correção de 2,5% ao ano, e a devolução será feita em duas parcelas, (2018 e 2019).

Guilherme Siebeneichler