Prefeitura conquista liminar para garantir repasses da saúde

Guilherme Siebeneichler
agosto04/ 2016

A Procuradoria Jurídica do Município de Venâncio Aires obteve nesta quinta-feira, 04, liminar em mandado de segurança impetrado contra o governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori. O município ingressou na justiça em busca da regularização dos repasses na área da saúde. Neste ano, os atrasos já ultrapassam R$ 2,32 milhões. A liminar garante, a partir deste mês, a obrigatoriedade do repasse em dia de R$ 782.113,60 mensais.

O despacho do desembargador Armino José Lima da Rosa destaca a obrigatoriedade do Estado depositar, no dia 20 de cada mês, os repasses referentes a programas conveniados e serviços de saúde prestados em Venâncio Aires. Ao longo desse ano, o atraso chega a R$ 2.326.463,90, dos quais R$1.602.590,00 tem por destinação o custeio de serviços prestados pelo Hospital São Sebastião Mártir.

O prefeito Airton Artus destaca que, até agora, a atitude do município estava sendo de diálogo e compreensão da situação financeira do Estado. No entanto, sendo a justiça a única forma de garantir o repasse, o município se viu obrigado a acessar o recurso para não interromper serviços.

A Procuradora-Geral, Gisele Spies Chitolina, acrescenta que a principal razão para o ingresso da ação judicial foi salvaguardar os recursos destinados ao hospital, até então o maior prejudicado com os atrasos. Com relação aos valores vencidos, ela explica que serão decididos em outra instância e o município ainda busca esses repasses desde o governo anterior.

Os atrasos atingem programas como UPA 24 horas, SAMU básico e avançado, Farmácia Básica, Saúde da Família, Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil, Primeira Infância Melhor, além das manutenções do Hospital e da UTI.

Diante da vitória alcançada na justiça, a Administração de Venâncio Aires tranquiliza a população de que não serão afetados serviços de saúde no município. Após saber da decisão, a direção do Hospital São Sebastião Mártir também se manifestou pelo funcionamento regular dos serviços, sem atraso ou parcelamento de salários do funcionalismo.

tabela de atrasos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Foto: Divulgação/ AI PMVA