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Prefeitura avalia novo Refis para dívidas judicializadas

Olá Jornal
agosto07/ 2018

A Prefeitura de Venâncio Aires avalia garantir a arrecadação de débitos municipais, com ações de negociação dos juros e multas. Diferente do programa realizado ao longo do ano passado, esta nova etapa terá como foco dívidas já judicializadas. A medida ainda está em discussão e objetiva oportunizar a quitação de valores devidos ao Município, entre impostos e taxas. Não há previsão para arrecadação.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Eleno Stertz, a medida será uma nova oportunidade para garantir o pagamento de tributos municipais. “Assim como em outras oportunidades serão negociados prazos de pagamento, diminuição de juros e multas. Isso só para contribuintes que tiveram as cobranças já judicializadas. Está em discussão ainda, mas podemos garantir a recuperação de dívidas ao longo do ano,” argumenta.

A proposta de concentrar a nova etapa de negociação para ações judiciais se deve por conta de programa do tipo ter sido realizado no ano passado. “Não podemos estimular as pessoas a esperarem ações de negociação. É preciso garantir o pagamento de tributos e taxas no ato, e fomentar opções de negociações em outras oportunidades, mas não de forma corriqueira, que acabe virando rotina,” argumenta.

PROPOSTA
Atualmente a divida ativa do poder público de Venâncio Aires alcança mais de R$ 30 milhões. Ainda no ano passado o governo realizou o projeto “Em Dia com Venâncio” alcançou a recuperação de R$1.352.461,97 superando a meta inicial que era de arrecadar R$700 mil. Na oportunidade os descontos em juros e multas alcançavam até 90% sobre os valores devidos.

REGIÃO
A negociação de dívidas públicas é aplicada também em municípios da região. Santa Cruz do Sul, Lajeado e Mato Leitão, realizaram até o fim de julho ações de parcelamento e isenção de multas e juros. Na cidade da Oktoberfest, foram incluídos todos os tipos de débitos, inclusive de gavetas mortuárias em cemitérios públicos. Além dos tributos como IPTU, ISS e ITBI.