Uma das formas de colaborar com o Estado na luta contra a sonegação de impostos, pode também garantir maior apoio ao setor do tabaco. Representantes políticos e prefeitos buscam convênio com o governo estadual para apertar o cerco contra o cigarro ilegal, que entra no Brasil pela fronteira, especialmente com o Paraguai. A iniciativa busca ampliar os mecanismos de fiscalização, garantindo apoio dos fiscais municipais para combater a venda irregular nos bares e comércio locais, aliando operações em conjunto com a Receita Estadual.
Na opinião do presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, prefeito de Venâncio Aires, Airton Artus, o acordo poderá efetivar uma diminuição no comércio ilegal. “Com a fiscalização nas fronteiras, nas rodovias, na distribuição e no ponto de comércio poderemos garantir um combate bem maior a sonegação e a este produto sem controle sanitário.”
A estimativa é de que unindo as fiscalizações seria possível reduzir em até 70% o comércio irregular de cigarro. “As operações conjuntas poderiam ser mais efetivas no controle deste comércio irregular,” argumenta Artus.
Ainda de forma inicial a proposta tem sido discutida com representantes das prefeituras e associações do setor. A iniciativa partiu do deputado estadual Edson Brum (PMDB), e conta com o apoio dos gestores municipais que integram a Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp).
PREÇO
Para o presidente da Câmara Setorial do Tabaco, a determinação do preço mínimo para o cigarro no Brasil, colabora para garantir consumo do cigarro contrabandeado. “Essa norma prejudica muito o setor, e acaba colaborando para que o produto ilegal tenha consumo, muito por conta do preço final.”
PERDAS
Segundo estudo do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), o mercado ilegal de cigarros movimenta cerca de R$ 6 bilhões por ano e o Brasil deixa de arrecadar R$ 4,5 bilhões em impostos, deixando de criar 35 mil postos formais de trabalho. Em detrimento do crescimento do contrabando de cigarros no Rio Grande do Sul, a estimativa de evasão fiscal tem crescido, apresentando uma evolução de 22% entre 2012 e 2014. Em 2014, o Rio Grande do Sul perdeu R$ 115 milhões em evasão fiscal com o contrabando de cigarros.