Com uma população estimada em 70.481 (segundo IBGE/2017) o número de cartões do Sistema Único de Saúde (SUS) é quase o dobro. A situação é analisada pela Secretaria Municipal de Saúde que projeta um recadastramento para atualizar os documentos. Essa quantidade de cartões exige gastos com os serviços maiores, já que para acessar a rede pública é necessário contar com o registro no sistema.
A estimativa do secretário municipal de Saúde, Ramon Schwengber é de que existam em torno de 120 mil cartões do SUS registrados no município. Um levantamento foi iniciado em abril e objetiva analisar medidas que possam barrar a emissão desses documentos para quem não reside na Capital do Chimarrão. “Sabemos que será um trabalho bem difícil mas se faz necessário. Isso ocorre em outras cidades que são referência de municípios menores. Não é tarefa fácil resolver esse problema, por isso buscamos alternativas.”
A lei federal que regula o direito ao cartão SUS é clara quanto à necessidade de residir no município para possuir o documento daquela localidade, a comprovação de endereço é um dos principais itens utilizados para fraudar o sistema. Parentes ou amigos são utilizados para a comprovação de documentos, sendo a única forma de averiguar a veracidade do documento, com visitas aos endereços.
Além de sobrecarregar o sistema de saúde do município, usuários de outras cidades que forjam documentos estão cometendo crime de falsidade ideológica e podem ser penalizados. “Temos uma rede completa de saúde, que melhora os serviços. Além dos atendimentos básicos, há especialidades e isso atrai novos pacientes de forma direta,” ressalta.
REVISÃO
Uma comissão junto com membros da Agenda 21 avaliam formas de fazer uma revisão do sistema de emissão dos cartões. O objetivo é de desenvolver com o uso de tecnologia da informação (TI) um software que facilite a comprovação de documento e analise a duplicidade dos cartões. Esse projeto ainda não possui data para ser realizado, entretanto já é estudado na secretaria.
O QUE É?
O Cartão Nacional de Saúde possibilita a vinculação dos procedimentos executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) ao usuário, ao profissional que os realizou e também à unidade de saúde onde foram realizados. Cabe aos municípios manter o cadastro atualizado e com a certificação de regularidade.
PAÍS
Desde 2015 a própria Polícia Federal tem averiguado fraudes na emissão dos cartões. Operações para analisar os serviços identificaram inclusive documentos para a marcação de consultas e exames sendo utilizados por moradores de outros países na região da fronteira, após apresentação de declaração de residência falsa.