O contribuinte que tiver interesse em ganhar a isenção da taxa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do próximo ano, pode realizar o pedido até o dia 30 de setembro. A solicitação pode ser feita junto ao protocolo online no site da Prefeitura ou no atendimento presencial no prédio principal da Prefeitura de Venâncio Aires.
Paralelo a isso, com prazo também até o dia 30 de setembro, o contribuinte pode pedir descontos no imposto, através do Programa IPTU Mais, podendo chegar a ter 37% de desconto. Da mesma forma, isso vale para a redução do valor da Taxa de Coleta de Lixo (TCL).
Para se enquadrar e ganhar o desconto, o contribuinte precisa realizar ações, como por exemplo, arborização no passeio público, ter o passeio público em condições, possuir sistema de captação de chuva, sistema de recuo de água, utilização de energia passiva, utilização de composteiras, entre outras, e comprovar junto ao atendimento da Prefeitura. O IPTU Mais é um projeto que oferta descontos aos contribuintes que possuem uma séria de medidas sustentáveis em suas residências.
Com o fim do mês de julho, Venâncio Aires já arrecadou cerca de R$ 13,8 milhões, o que corresponde a 86,69% do valor previsto para o ano todo.
Para o ano de 2021, o pagamento do IPTU à vista terá 5% de desconto em cota única com vencimento no dia 9 de fevereiro. O valor também pode ser parcelado em oito vezes com a primeira parcela para o dia 10 de março e a última para o dia 10 de outubro.
PERCENTUAIS DE DESCONTOS
Zona urbana da sede
- 8% para bom pagador
- 5% para cota única
- 3% para arborização no passeio público
- 5% para passeio público de acordo com a legislação
- 3% para área permeável superior a 20%
- 5% para captação de água da chuva
- 3% para sistema de reuso de água
- 3% para sistema de aquecimento hidráulico solar
- 3% para sistema de energia fotovoltáica
- 3% para sistema de energia passiva
- 6% para a utilização de composteira
- 3% para limpeza anual da fossa séptica
Zona urbana fora da sede
- 8% para bom pagador
- 5% para cota única
- Terrenos sem construção: alíquota reduzida de 1% para 0,5%
- Terrenos com construção: alíquota reduzida de 0,3% para 0,15%