Parlamentares mantêm veto do prefeito sobre aumento salarial de motorista

Guilherme Siebeneichler
agosto23/ 2017

Os vereadores venâncio-airenses votaram nesta segunda-feira, 21, a mensagem de veto do prefeito Giovane Wickert (PSB), que não autorizou a alteração no coeficiente salarial para o cargo efetivo de motorista do Legislativo Municipal. No início do mês, o Chefe do Executivo encaminhou ao Parlamento Municipal a matéria vetando a iniciativa, aprovada por maioria de votos no dia 10 de julho. O veto levou em consideração vício de legalidade na proposta. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal, veda o aumento de despesa de pessoal nos 180 dias que antecedem o término do mandato da Mesa Diretora.

Com a alteração o salário atual do cargo, que é de R$ 2.066,53, passaria para R$ 2.670,95. O veto foi mantido a partir de votação secreta, em que os parlamentares escreveram se votam sim ou não para a mensagem encaminhada ao Legislativo Municipal. Durante o processo, o vereador de oposição, Tiago Quintana (PDT) questionou a votação secreta. “Desde 2013, uma emenda à Constituição, prevê o fim das votações secretas.”

A direção da Casa justificou que a votação foi secreta já que consta na Lei Orgânica do Município. Desta forma, o pedetista afirmou que irá encaminhar proposta para alterar a lei maior de Venâncio Aires, buscando adequar as mudanças feitas na Constituição.

Guilherme Siebeneichler