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Parlamentares aprovam venda de 13 áreas de escolas e terrenos públicos

Olá Jornal
novembro30/ 2019

A sessão extraordinária na Associação Esportiva e Recreativa de Linha Isabel teve a votação de dois projetos de lei, em regime de urgência. O principal deles garante à Prefeitura de Venâncio Aires, autorização para privatizar 13 imóveis públicos. Todos envolvem terrenos, prédios e pavilhões de escolas municipais desativadas e estão localizados no perímetro rural. Os valores dos imóveis, após avaliação de engenheiros, variam de R$ 5 mil até R$ 130 mil. Se garantir a venda de todos, o Município pode arrecadar mais de R$ 700 mil.

O projeto de lei teve aprovação unânime, entre os vereadores que estavam na sessão extraordinária. Estavam ausentes os vereadores: Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT), Ciro Fernandes (PSC), Tiago Quintana (PDT), Helena da Rosa (MDB) e Adelânio Ruppenthal (PSB).

O projeto de venda destas áreas estava em preparação junto à Secretaria Municipal de Educação, desde 2017. A maioria das escolas estão desativadas há pelo menos 10 anos. A proposta objetiva disponibilizar para investidores áreas em diversas localidades do perímetro rural. A previsão é de lançar o processo de venda das áreas até o fim de dezembro.

INCENTIVOS
Outro projeto de lei aprovado na sessão extra, amplia as possibilidades de incentivos para indústrias, por meio do projeto Venâncio Sem Fronteiras. Agora o Município possui a possibilidade de garantir a concessão de auxílio financeiro para aquisição de imóvel, oferecendo mais um benefício fiscal e econômico às empresas que quiserem instalar-se, ou que já estão em atividade no município e pretendam expandir suas atividades.