A América do Sul passa a ser uma região livre da fumaça do tabaco com a adesão do Paraguai à Lei Antifumo. Primeira e principal medida que um país toma ao aderir a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT), da Organização Mundial da Saúde (OMS), a proibição de fumar em ambientes fechados começa a ser colocada em prática pelos hermanos em 2021, 15 anos após a ratificação do principal tratado internacional de saúde. O decreto do executivo aprovado em dezembro de 2020 foi promulgado em 04 de janeiro deste ano.
O texto prevê o uso de cigarros ou vapores apenas em áreas externas, eliminando assim os espaços fechados ou exclusivos para fumantes. Os locais onde são permitidos fumar, vaporizar, ou manter os produtos do tabaco acesos, incluindo produtos de tabaco aquecidos, são locais ou áreas ao ar livre onde não há aglomeração, nem constituem passagens para não fumantes, vapers, vapers ou usuários de dispositivos eletrônicos. Até então, a utilização destes elementos era permitida em espaços fechados, como restaurantes, discotecas, bares, pubs, cassinos, casas de jogos ou outros locais que possuíam zona de fumantes.
DEMORA
“Com tal medida, o Paraguai dá um passo demorado, mas fundamental, em termos de uso de cigarros, tendo em vista que fomos o último país da América do Sul a permitir fumar em ambientes fechados”, avalia o Ministério da Saúde Paraguaio. Segundo avaliação da pasta, a medida colocará o Paraguai em pé de igualdade com os demais países da região, no que diz respeito à proteção da saúde de sua população.
RECONHECIMENTO
A chefe do secretariado da CQCT da OMS, Adriana Blanco, parabenizou o país pela decisão e destacou a inclusão de novos produtos de tabaco na legislação. “O Paraguai completa o caminho para o cumprimento integral dos mandatos do artigo 8 da Convenção-Quadro e das diretrizes para sua aplicação, e se une aos demais países da América do Sul para conseguir uma Região das Américas totalmente livre da fumaça do tabaco. Um grande momento, sem dúvida, para a saúde da população do Paraguai e da América do Sul”.
Conforme estabelecido pela CQCT da OMS, a proibição total de fumar em locais públicos e locais de trabalho fechados protege a população dos efeitos nocivos. Também afirma que promove o abandono do cigarro entre os fumantes e ajuda a desnormalizar o consumo desses produtos, principalmente entre crianças e jovens.
BRASIL
No Brasil, a Lei Antifumo passou a valer em 2014, embora tenha sido aprovada em 2011. A normativa proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes. Em caso de desrespeito à norma, os estabelecimentos comerciais podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.
COOPERAÇÃO
O Brasil, segundo país a alcançar o mais alto nível das seis medidas de controle do tabaco, preconizadas pela OMS, tem ajudado o Paraguai a implementar a CQCT a partir do acordo bilateral firmado pelos países em julho de 2019. Na declaração assinada pelos ministros da Saúde do Brasil da época, Luiz Henrique Mandetta, e do Paraguai, Julio Mazzoleni, sobre o controle do tabagismo no âmbito da Cooperação Bilateral, ambos afirmam interesse em renovar o compromisso de trabalho conjunto na área de controle do tabagismo, considerando-o uma prioridade de saúde pública para os governos.
Um dos focos é diminuir o contrabando de cigarros entre as duas nações. Atualmente, 57% do mercado brasileiro é ilegal. Mas para isso, o Paraguai ainda precisa assinar o Tratado de Combate ao Comércio Ilícito de Tabaco, também da OMS, ainda em análise no congresso. Enquanto a aprovação não acontece, a estratégia é avançar na consciência de saúde pública.
“Muitas coisas podem ser feitas como foram feitas no Brasil por iniciativa própria de órgãos, campanhas, oferecimento de tratamentos, isso são todas coisas que podem ser feitas sem obrigatoriamente ter de assinar a Convenção Quadro. A gente pode fazer de maneira gradativa um excelente trabalho e deixar no momento deles essas respostas mais objetivas”, avaliou Mandetta na época.
