Nesta semana, o Diário Oficial da União publicou medida que institui grupo que irá discutir redução de tributos para combater o contrabando de cigarros. A discussão é defendida também por representantes da cadeia produtiva do tabaco, que aponta a diminuição tributária como a mais eficiente ação para diminuir a circulação de cigarros ilegais no país.
As discussões sobre a redução tributária do cigarro será realizada por uma comissão composta pela Polícia Federal, Secretaria Nacional do Consumidor, Assessoria Especial de Assuntos Legislativos, Ministério da Saúde, Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider, a redução tributária é o caminho mais barato para o Governo Federal combater o contrabando. “Poderemos garantir mais eficiência, especialmente porque o produto legal terá valor mais atrativo. Este é o caminho mais eficiente para combater o cigarro ilegal, é também o meio mais econômico para o Governo Federal, já que não exige equipes de inteligência ou equipes de fiscalização extras.”
Atualmente, o preço mínimo para venda do maço de cigarros é de R$ 5. A última mudança neste valor e nas alíquotas de IPI (imposto sobre produtos indutrializados) para cigarros feita pela Receita Federal ocorreu em 2016. A tributação sobre os produtos de tabaco já alcançam os 80% do valor total do produto.
Para o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke, o assunto pode garantir também mais arrecadação de tributos. “Apoiamos a iniciativa que tem por objetivo diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele recorrentes. Estamos falando de um enorme impacto financeiro e social. As empresas deixam de vender, o governo deixa de arrecadar, os cidadãos brasileiros deixam de ter empregos e até mesmo os consumidores têm prejuízos, considerando que os produtos ilegais não possuem qualquer fiscalização sanitária,” destaca.
O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) tem apontado como um dos fatores determinantes para a alta movimentação de cigarros ilegais a alta carga tributária imposta aos cigarros produzidos no País que representa cerca de 80% do produto, enquanto no Paraguai, é de apenas 18%. No ano passado, 54% dos cigarros consumidos no Brasil eram de origem ilegal.
