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Pagamentos mensais do Estado deste ano estão em dia para a saúde, mas Município aguarda valores de 2018

Olá Jornal
setembro06/ 2019

Os pagamentos estaduais para a manutenção de serviços de saúde estão em dia junto à Prefeitura de Venâncio Aires referentes a 2019. O último depósito quitou valores de junho e parte de julho. O depósito ocorreu na última sexta-feira, 30. A soma é de R$ 838,1 mil e garantem a parcela do Estado para serviços de atenção básica, média e alta complexidade, Samu básico e avançado além da UPA. Entretanto, os recursos de 2018 que somam mais de R$ 2,5 milhões, ainda não foram quitados. Os recursos são referentes ao período de julho a dezembro. O governo gaúcho pretende quitar o valor de forma parcelada, em 16 vezes, porém, já foram pagos três prestações, porém para Venâncio Aires foram destinados R$ 22 mil , referentes aos anos de 2014 e 2015.

Segunda a agente administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, Marinete Bortoluzzi, o pagamento dos valores de anos anteriores é confirmado pelo Estado, porém, iniciaram pelos anos de 2014 e 2015. “Não temos previsão de quando será quitado os valores em aberto do ano passado. Os recursos serão importantes porque entram no Fundo Municipal de Saúde e poderá ser aplicado na política de saúde pública.”

Sem paralisar serviços, mesmo com o não pagamento das parcelas estaduais, o Município conta com os valores que somam R$ 2,5 milhões, para ampliar serviços ou financiar outros projetos voltados aos atendimentos de saúde da rede municipal.

PAGAMENTOS
O Governo do Estado realizou nesta sexta-feira, 30, o pagamento de R$ 110 milhões a municípios e hospitais. Para as prefeituras, a Secretaria da Saúde (SES) destinou R$ 42 milhões e às Santas Casas e hospitais filantrópicos, o repasse efetuado foi de R$ 68 milhões. Com essa medida, fica mantida a regularidade nos repasses do exercício de 2019, conforme anunciado pelo Governo do Estado. Além desse repasse, no último dia 20 deste mês o Estado pagou a terceira das 16 parcelas da dívida empenhada com municípios, relativa aos exercícios de 2014 a 2018. Foram destinados R$ 13,5 milhões destinados à Política Estadual de Incentivo para Qualificação da Atenção Básica (PIES) para todos os municípios do RS e também para 74 hospitais públicos municipais.

Aos municípios, os valores referem-se a repasses para a execução de programas como Equipes de Saúde da Família (ESF), Política de Incentivo da Assistência Básica, Redes de Urgência e Emergência (Samu), Assistência Farmacêutica Básica e Primeira Infância Melhor (PIM). A atual gestão assumiu o Estado com um passivo de R$ 1,1 bilhão na área da Saúde, incluindo prefeituras, hospitais e fornecedores de medicamentos referente ao período de 2014 a 2018. Deste total, R$ 488 milhões estão empenhados e estão sendo quitados em 16 parcelas.