Apesar da pandemia e projeção inicial de desaceleração da economia, no orçamento municipal os impactos não foram contabilizados. Isso porque, tributos como ICMS e as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram incremento nas contas locais, repassados pelo Estado e a União. Nesta sexta-feira, 28, foi realizada audiência pública sobre as Metas Fiscais no 1º Quadrimestre de 2021. O resultado de receitas entre janeiro e abril fechou em R$ 89.809.507,71. Já as despesas liquidadas para o período alcançam R$ 68.901.360,34. As empenhadas alcançam R$ 130,9 milhões, nos primeiros quatro meses.
Conforme a Secretaria da Fazenda, Fabiana Keller, os repasses constitucionais, entre eles o FPM e a partilha do ICMS, registraram crescimento, sinalizando menor impacto na projeção orçamentária de 2021, que conta com déficit de R$ 15 milhões. “A arrecadação está superando as expectativas iniciais, o que ajuda a reduzir o déficit inicial. Precisamos acompanhar o movimento da economia ao longo dos próximos meses para realizar os ajustes necessários no orçamento da Prefeitura de Venâncio Aires.”
O resultado do primeira quadrimestre em receitas totaliza 42,31% do total projetado. Para o ano, o orçamento municipal projeta R$ 302.034.400,00 em receitas, e R$ 327.530.794,42 em despesas.
A movimentação orçamentária do poder público é apresentada em audiência públicas junto com os vereadores de Venâncio Aires. A primeira referente a 2021 ocorreu nesta sexta-feira, 28. A segunda está prevista para o mês de setembro e a última até fevereiro de 2022. Os dados de receitas e despesas também podem ser acompanhados no Portal da Transparência do Município ou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCERS).