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Novo tributo para o tabaco deve ser aprovado no Senado

Olá Jornal
setembro14/ 2019

Avança no Senado o projeto de lei que prevê a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de produtos do tabaco. A expectativa é de aprovação da lei, segundo o senador Luis Carlos Heinze (PP), e os reflexos devem ser sentidos pelos produtores. Para o setor da saúde, a medida é uma forma de compensar os gastos em tratamento de doenças causadas pelo cigarro, para a cadeia produtiva, a medida irá fomentar o produto contrabandeado.

De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC), favorável à aprovação do texto. O projeto define a alíquota da contribuição em 2,5%, a ser aplicada sobre o valor da operação ou, no caso de importação, sobre o valor aduaneiro do produto. Pelo texto, 50% da arrecadação do tributo será transferida aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, segundo critérios definidos pela União. Esses valores não serão computados para fins de aplicação dos recursos mínimos nas ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Constituição.

Marcos Oliveira/Agência Senado

A matéria está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, de forma terminativa. Segundo Heinze, a tendência é de aprovação na lei, por isso a estratégia tem sido de adiar a votação. “Solicitei ao relator que faça uma análise melhor sobre este tema que é muito prejudicial ao setor e também ao produtor. Mas já estamos vendo que será aprovado, por se tratar de cigarros. São poucos parlamentares que conseguem fazer uma análise mais profunda sobre o tema tabaco.”

No último dia 20 de agosto o senador Amin, relator, retirou o projeto para reexame. “Fiz esse pedido ao senador Esperidião Amin para analisarmos melhor e avaliar pontos que podemos alterar. Esta é uma lei que vai ser aprovada, mas queremos postergar a votação para ganhar tempo,” ressalta Heinze.

PREFEITOS
O prefeito Giovane Wickert (PSB) destaca que representantes da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) são contra ao novo tributo, se não houver redução em outro imposto já incidente sobre o cigarro. “A carga tributária sobre o cigarro já é muito alta e não podemos ampliar ainda mais. Se a Cide não tiver uma compensação, com diminuição de taxação sobre o cigarro estamos em desacordo. Se aprovado, o recurso precisa chegar aos municípios, também para promover a diversificação, mas com a diminuição da carga tributária geral.”

“Ninguém segura a saúde pública”, declara Conicq sobre Cide-Tabaco

“Ninguém segura a saúde pública porque conseguiremos competir de igual para igual”. Desta forma a secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), Tânia Cavalcante, definiu a importância da aprovação do projeto Cide-Tabaco.
Em evento da Conselho Federal de Medicina, a médica do INCA pediu apoio das instituições de saúde para pressionarem à aprovação. Ela explicou que os recursos vão garantir a sustentabilidade da política nacional antitabaco. “A gente tem muito o que fazer, a indústria é muito rápida, com muito dinheiro e nós sempre contando os tostões para estarmos em Brasília no Congresso Nacional. Foi com esse pensamento que nós propusemos ao senador Humberto Costa a apresentar o projeto de lei Cide Tabaco.”

CONSTITUCIONALIDADE
O senador José Serra, também presente no evento, manifestou apoio ao projeto, no entanto, afirma que há problema de constitucionalidade e, por isso, precisa ser revisto. “Estou apoiando. Mas há problema de constitucionalidade. Iniciativa legislativa propondo aumento de tributo, isso é problemático, não estou entrando no mérito. Uma das minhas especialidades sempre foi tributação no nível legislativo, e eu sei que é complicado. Vamos ter que acertar isso”.