A Administração Municipal prepara um novo pacote de renegociação de dívidas com contribuintes que possuem débitos junto ao poder público. Entram no programa dívidas que já estão judicializadas, ou seja, o Município, já ingressou na Justiça para tentar rever os valores em aberto. Segundo a Procuradoria Municipal, a expectativa é de ultrapassar o valor arrecadado em débitos nos dois últimos meses de 2017, quando o Município resgatou R$ 136 mil em dívidas.
Segundo a procuradora-geral da Prefeitura de Venâncio Aires, Marion Kist, quando ocorrem medidas de renegociação, a arrecadação acaba sendo atingida. “As pessoas esperam às vezes para negociar os juros e multas. Como o projeto foi encaminhado para a Câmara há 15 dias, já notamos uma diminuição na arrecadação. Queremos alcançar os valores negociados no ano passado entre novembro e dezembro.”
Nesta segunda-feira, 12, os vereadores aprovaram a proposta de renegociação dos débitos municipais. Os percentuais de desconto sobre multas e juros podem alcançar 70% quando o valor devido ser pago em 10 parcelas; 60% de desconto para pagamento em até 20 parcelas e 50% de redução para pagamento em até 30 vezes. A proposta é de tentar arrecadar parte dos valores neste ano para ajudar a equilibrar as contas municipais.
