Na próxima sessão da Câmara de Vereadores o projeto de lei encaminhado ainda em setembro pela Administração Municipal alterando os valores cobrados na Contribuição de Iluminação Pública (CIP), será colocado em votação. No total, até o momento foram protocoladas nove emendas ao projeto com o objetivo de modificar o texto original da lei encaminhada pelo Executivo Municipal.
O texto enviado altera a lei aprovada no ano passado e vigente atualmente. Os valores ficaram fora do padrão estipulado pelo Município, por conta da bandeira tarifária. Com isso, os vereadores da base aliada pressionaram por alterações na legislação sobre o assunto. A nova proposta enviada ao Legislativo, leva em consideração valores que variam de R$ 13,90 até R$ 52,90, fixos e diferentes para propriedades rurais, residências, comércio e indústria. O maior valor será pago pelo poder público.
Entretanto, a proposta com mais apoio de mudança no texto foi apresentada por Nelsoir Battisti (PSD) e assinada por outros dez parlamentares. A indicação reduz as isenções da CIP, e segue cobrada também por faixas de consumo. Os valores variam de R$ 4,90 até R$ 49,90 (pagos pelos espaços públicos). Com isso, a arrecadação mensal alcançaria R$ 420 mil.
A proposta foi criticada por Eduardo Kappel (PP) na sessão desta segunda-feira, 05. Segundo ele, o projeto do vereador do PSD prejudica os proprietários de imóveis mais humildes. O progressista apresentou emenda, reduzindo cerca de R$ 10 em cada faixa de consumo, e aumentando o valor cobrado dos espaços públicos.
Battisti defendeu a sua indicação, afirmando que a cobrança da CIP será ampliada para mais unidades. “Temos hoje 27 mil contribuintes pagando a CIP, com a nossa proposta é possível diminuir o valor cobrado para todos, ampliando para 29 mil contribuintes pagando. Essa discussão é importante e estamos debatendo para melhorar os valores,” argumenta.