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Novas ações da prefeitura e MP vão averiguar ocupação de apartamentos populares

Olá Jornal
agosto22/ 2018

No último sábado, 18, a Prefeitura de Venâncio Aires, junto com o Ministério Público, fiscalizaram a ocupação dos apartamentos populares do condomínio Bela Vista. A medida faz parte de investigação realizada desde 2016 pelo MP, por fraudes e problemas na ocupação dos imóveis. A programação do fim de semana integrou o projeto Caravana Pé na Estrada.

Nos próximos dias, novas edições deverão ser realizada nos condomínios Altos da Aviação e no Por do Sol. O promotor, João Afonso Beltrame, conversou e coletou informações com os moradores, para incluir em processos que buscam averiguar fraudes, como aluguel, venda e falsificação de documentos. O assunto é analisado junto com a Caixa Econômica Federal e o Ministério Público Federal, já que o programa Minha Casa Minha Vida, tem os contratos geridos pelo banco.

“Esta é uma oportunidade de ouvir os moradores, coletar informações e incluir nos processos. Queremos nos envolver desta forma também nos outros condomínios, buscando registrar o máximo de informações possíveis,” argumenta Beltrame.

Nesta etapa 27 apartamentos foram identificados sem ocupação no conjunto habitacional. Nos três maiores empreendimentos populares, a expectativa é de cerca de 100 imóveis com problemas na ocupação, aluguel irregular ou venda sem autorização. Por se tratar de um programa federal, não são permitidas venda dos apartamentos, sem quitar o bem antes com a financiadora. As investigações seguirão junto com o poder público municipal e a direção da Caixa, que poderá rescindir contratos.