O Governo Municipal aguarda a posição dos vereadores, após audiência pública, para enviar novo projeto de lei sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A primeira forma de cobrança já está valendo e cobrará dos contribuintes a taxa levando em consideração o consumo mensal de energia. Após críticas do setor produtivo, o Executivo Municipal se propôs a revisar e apresentar nova lei sobre o assunto. Entretanto, solicitou manifestação e sugestões dos vereadores de Venâncio Aires.
Destacando que o poder público municipal busca a equalização dos custos com o serviço, o secretário municipal da Fazenda, lembra que o formato de cobrança é indiferente, se a conta fechar. O objetivo da Prefeitura é aumentar essa receita em R$ 400 mil mensais. Atualmente o montante alcança os R$ 260 mil. “É preciso equalizar essa conta, por isso a lei foi aprovada. O método de cálculo, para a equipe técnica é indiferente, desde que o recurso equilibrado entre nas contas da Prefeitura,” ressalta Eleno Stertz.
O Governo Municipal mantém a posição de defesa do projeto de lei apresentado aos empresários de Venâncio Aires, em que permanece o cálculo baseado no consumo, porém, com menor faixa de isenção. Com essa metodologia as taxas de iluminação variam de R$ 13,5 até R$ 94,00. Entretanto, durante audiência pública realizada na sexta-feira, 24, representantes da cadeia produtiva do município, defenderam novamente a cobrança linear, ou seja, igual para todos.
“As audiências são realizadas para se discutir e debater. Cabe ao Executivo ouvir as sugestões e demandas da população. Vamos aguardar o retorno do Legislativo,” destaca Stertz, que participou da audiência.
PROPOSTA
O vereador de oposição, Tiago Quintana (PDT) apresentou proposta de cobrança única, com tarifa de R$ 13,65, com eliminação de isenções na CIP, proposta pelo poder público. A proposta foi apoiada pela Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Venâncio Aires (Caciva), representada pela presidente Fabiana Bergamaschi.
