Nova lei municipal prevê proteção de nascentes

Guilherme Siebeneichler
agosto14/ 2017

A criação de uma política pública para identificação, catalogação, recuperação e proteção de nascentes de água é a proposta de projeto de lei que está tramitando no Legislativo de Venâncio Aires. O projeto tem autoria da vereadora Izaura Bergmann Landim (PMDB) e foi protocolado na última semana.

O objetivo da lei é de garantir diretrizes, planos e ações públicas para a proteção e recuperação das nascentes do Arroio Castelhano e demais arroios.  Pela matéria, todas as fontes de água existentes no território do Município, em propriedades públicas ou privadas deverão ser registradas para fins de proteção e conservação. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente será responsável para institui normas e técnicas que serão utilizadas para este tipo de trabalho.

A legislação propõe ainda a criação de códigos para catalogar essas fontes hídricas. Pela matéria, o governo além do trabalho de identificação, será responsável pela elaboração de campanhas para conscientização dos proprietários quanto a proteção desses recursos naturais.

Na iniciativa a parlamentar apresenta como justificativa na nova legislação, o trabalho para garantir abastecimento de água no futuro. “A identificação e recuperação de nascentes é de suma importância para o bom controle de nossos mananciais.”

O projeto de lei estipula ainda recomendações municipais para análise da qualidade da água, proteção do solo, proteção da mata, orientação sobre a preservação e a redução de perfurações de poços artesianos.

Guilherme Siebeneichler