Venâncio Aires dará um novo passo na gestão pública. Na próxima semana será concluído o processo de licitação para a formalização da primeira Parceria Público-Privada (PPP). A cidade passa a figurar também como pioneira no estado por repassar para a iniciativa privada a gestão do sistema de iluminação pública. A abertura das propostas ocorre na segunda-feira, 23. O contrato terá duração de 30 anos e valores que alcançam R$ 107 milhões.
Conforme a secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Jalila Bohn Heinemann, responsável pelo comitê gestor da PPP, há empresas interessadas em apresentar propostas. Ao longo das últimas semanas responsáveis pelas companhias percorreram o município para avaliar as estruturas existentes na rede pública de iluminação.
“Já emitimos atestados de visitas para empresas que vieram ao município reconhecer a atual situação dos pontos de iluminação. Acreditamos que até quarta-feira, novas empresas venham à cidade. Engenheiros e representantes visitaram bairros e algumas localidades do interior para avaliar o sistema existente,” destaca.
Além de administrar 11.066 pontos de iluminação sob responsabilidade da Prefeitura de Venâncio Aires, a empresa ganhadora do processo terá que implantar um novo sistema de gestão para controle de lâmpadas com defeitos, além da implantação de equipamentos com led.
O cálculo aponta que os novos administradores receberão lucro das operações apenas após o décimo ano de concessão do serviço. Além disso, o poder público espera contar no município com gerenciamento remoto das lâmpadas com defeito, diferente do que ocorre atualmente, em que o cidadão precisa solicitar o reparo.
FISCALIZAÇÃO
Além do comitê gestor da PPP, uma comissão de fiscalização será formada por membros da atual equipe de eletrificação. Estes servidores irão acompanhar os trabalhos e o cumprimento do contrato. Além disso, passarão a responder pelos serviços em prédios públicos e espaços sob responsabilidade da Município.
