Municípios deixam de receber R$ 165 bilhões

Pelo menos R$ 165 bilhões deixaram de entrar nos cofres dos municípios nos últimos anos. Desse total, R$ 122,7 bilhões são fruto de desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR), que diminuíram as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – uma das principais fontes de receitas das prefeituras. Os cálculos foram feitos pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no período de 2008 a 2014.

A outra parte refere-se aos chamados restos a pagar – valores empenhados (compromisso de que há crédito para a obra) que não receberam desembolso do Tesouro Nacional e foram transferidos para o ano seguinte. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, de 2003 para cá o governo deixou de pagar aos municípios R$ 43 bilhões. No total, são 80 mil empenhos referentes a obras iniciadas e emendas parlamentares. Um reflexo dessa interrupção é a paralisação generalizada de obras Brasil afora. Na prática, isso representa custos maiores dos empreendimentos – que, no final, vão bater no bolso dos contribuintes brasileiros – e serviços deficitários para a população, a exemplo da falta de vagas em creches e escolas, além de lotação em hospitais.

Na opinião de Ziulkoski, a crise dos municípios é resultado de problemas estruturais históricos. Segundo ele, com a Constituição de 1988, várias obrigações antes bancadas pelo governo federal passaram para a esfera municipal, a exemplo de saúde, educação e assistência social. Para ajudar nas despesas, foram criados vários programas de repasse de recursos para os municípios. Mas os valores hoje são insuficientes para cobrir todos os gastos. Repasses insuficientes. Na merenda escolar, o repasse é de R$ 0,30 por dia por aluno, enquanto o gasto médio é de R$ 2,50; no transporte escolar, de R$ 12, diante de uma despesa de R$ 144, segundo os dados da CNM.

Guilherme Siebeneichler