Após liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Venâncio, João Francisco Goulart Borges, pela suspensão do contrato que prevê a modernização da iluminação pública, a Procuradoria Municipal confirmou que irá recorrer da decisão no Tribunal de Justiça (TJ-RS). A medida ganha destaque após confirmação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) para a regularidade da contratação, e continuidade do convênio por parte do Município, segundo informou a procuradora-adjunta Marciele Delevatti. A ação será apresentada nesta quarta-feira, 17, buscando garantir o andamento do contrato em Venâncio Aires.
O pedido de suspensão na Justiça local foi feito pelo vereador Tiago Quintana (PDT), que por meio de ação popular, questionando os custos da contratação. Pelo convênio firmado com a empresa Quark Engenharia, a Prefeitura de Venâncio Aires vai realizar a modernização dos pontos de iluminação pública, com a inclusão de lâmpadas led. O processo de licitação foi realizado pelo Comaja, consórcio público, e conveniado com mais de 20 municípios. O parlamentar também questionou a contratação junto ao TCE-RS.
A Administração Municipal pretende investir R$ 5 milhões no contratação para realizar o investimento, inicialmente na área urbana do município.