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Município vai ampliar instalação de relógios ponto no serviço público

Olá Jornal
agosto23/ 2018

Não é de hoje que órgãos de fiscalização estão cobrando das Prefeituras, controles mais efetivos da carga horária dos funcionários públicos. Buscando melhorar este tipo de registro, a Administração Municipal de Venâncio Aires incluiu na compra, por meio de financiamento, novos relógios ponto. Os equipamentos possuem como prioridade de instalação, as Escolas de Educação Infantil e postos de saúde.

Atualmente o registro da carga horária é feito por meio de livro. Entretanto, o Município quer garantir nos dois principais setores públicos, o registro do horário de trabalho, por meio da impressão digital, a exemplo do que ocorre na iniciativa privada. Para isso, um novo financiamento junto ao Banco do Brasil, deve, entre outras coisas, garantir a compra dos equipamentos.

O Município aguarda aprovação do banco de um financiamento de R$ 2 milhões. O valor garantirá melhorias na gestão pública e a compra de novos veículos leves para as secretarias. Segundo a secretária municipal de Administração, Loreti Scheibler, o Município tem buscado atender recomendações de órgãos de fiscalização. “Esta é uma determinação legal, sugerida inclusive pelo Ministério Público Federal. É preciso garantir o controle da carga horária e o cumprimento do horário de expediente,” ressalta.

Atualmente, além da sede administrativa, o controle do ponto dos servidores por meio digital é feito na secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisp) e setor de administração da secretaria municipal de Saúde.

INVESTIMENTO

A expectativa da secretária é de garantir a compra, a partir da contratação de crédito, para todas as unidades de saúde e educação infantil. No total, atualmente o Município possui 12 educandários voltados para crianças de até 3,9 anos. Já entre postos de saúde e setores de atendimento, são 23 espaços. Após aprovação do financiamento, o objetivo é de abrir o processo de licitação até o fim do ano.

COBRANÇA

Em 2017, o Ministério Público Federal (MPF) passou a notificar as prefeituras para garantir o cumprimento da jornada de trabalho de médicos, enfermeiros, odontólogos e demais profissionais que atuam no sistema público de saúde. O registro de frequência dos profissionais também deve ficar disponível para consulta de qualquer cidadão, inclusive na internet. Os municípios que não atenderem à recomendação estão sendo acionados judicialmente.