Na última semana o Governo do Estado anunciou que irá repassar aos Municípios os primeiros imóveis de sua propriedade, para as Prefeituras, afim de quitar débitos estaduais com serviços de saúde. A proposta foi anunciada no início do ano, como forma de compensar os entes municipais, por recursos aplicados entre os anos de 2014 e 2018, na área da saúde, sem recursos estaduais.
Em Venâncio Aires uma nova solicitação foi encaminhada à Secretaria Estadual de Planejamento, que tem atuado neste projeto. Conforme a secretária municipal de Administração e Planejamento, Jalila Böhm Heinemann (PSB), a Prefeitura de Venâncio já havia demostrado interesse, principalmente por áreas centrais. “Vamos reforçar o pedido para tentar ingressar em outros lotes do Estado, e garantir os imóveis para a propriedade do poder público local,” explica.
Na Capital do Chimarrão seriam possíveis a arrecadação, com venda dos imóveis, de até R$ 1,6 milhão. A principal área está localizada em local nobre, onde funcionava a atinga Caixa Estadual (prédio atual do FGTAS/Sine, Arteva, Emater), na esquina duas ruas Osvaldo Aranha, com a Barão do Triunfo. O imóvel avaliado em R$ 1.210.000,00, possui 481 metros quadrados, sendo 13 metros de frente e 37 metros de fundos.
Outro ponto do Estado que tem interesse do Município é uma casa, avaliada em R$ 430 mil, localizada na rua Marechal Floriano, no bairro Cidade Alta. O local pertence ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS). A área total possui mais de 700 metros quadrados.
O próprio Governo Estadual mapeou outras 13 áreas instaladas no município, principalmente áreas no perímetro rural, que poderiam ser direcionadas para a quitação de dívidas. São terrenos em Linha Travessa, Arroio Grande, Vila Deodoro, Marechal Floriano, Linha Mangueirão, Vila Mariante e Estância Nova (RSC-287). Outra área listada possui 205,1 mil metros quadrados e fica na rua Armando Ruchel, no bairro Santa Tecla, próximo a escola Wolfram Metzler.
PROGRAMA
Batizado de Negocia RS, o programa que permite o pagamento de dívidas com bens imóveis do Estado para a quitação serviços pagos pelas prefeituras na área da Saúde. A iniciativa foi oficialmente lançada pelo governo na terça-feira, 23. O objetivo é sanar R$ 466,4 milhões em dívidas. O Estado já mapeou mais de 400 imóveis localizados nos municípios e que a adesão pode ser feita individualmente ou na ordem de edital de chamamento ou coletiva. O fluxo do processo de adesão tem 12 etapas desde o protocolo do pedido encaminhado pelo município até a entrega do imóvel para a prefeitura que solicitou.
