A Prefeitura de Venâncio Aires, por meio da Secretaria Municipal de Educação, abriu processo de licitação, na modalidade pregão eletrônico, para a contratação de empresas para efetuarem o transporte escolar dos alunos de Educação Infantil, Fundamental, Especial e Ensino Médio, das redes Municipal, Estadual e Apae.
A abertura das propostas ocorre no dia 03 de fevereiro, a partir das 9h. No total são 21 trajetos previstos para transporte escolar, divididos por lotes. A estimativa de custo anual com o serviço chega aos R$ 3.613.023,80. Os trajetos são de roteiros não abrangidos pela linha de transporte coletivo regular.
Os veículos, segundo o edital, não podem ter mais de 15 anos de fabricação e além do motorista, devem contar com um monitor, maior de 18 anos, para auxiliar no embarque e desembarque dos estudantes.
ESTADO
O governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), aumentou em 30% o repasse realizado anualmente aos 465 municípios que integram o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate). A iniciativa, que promove o transporte dos alunos residentes em área rural, passa a disponibilizar o valor de R$ 209 milhões a partir de 2022.
Em 2021, a quantia repassada chegou a R$ 160 milhões. Ao todo, cerca de 61 mil estudantes da Rede Estadual serão beneficiados.
O Peate atua de modo articulado sob regime de colaboração entre Estado e municípios. O repasse dos recursos financeiros aos municípios habilitados é feito em 10 parcelas mensais entre fevereiro e novembro.
O reajuste no valor repassado atende a uma demanda dos municípios e garante qualificação no atendimento aos alunos contemplados pelo programa.
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