A Prefeitura de Venâncio Aires finalizou a entrega de documentações para garantir o repasse de imóveis do Governo do Estado, como forma de quitar dívidas com a saúde local, desde 2014. O programa foi lançado pelo Governo do Rio Grande do Sul no ano passado, como forma de compensar valores estaduais que não foram pagos ao município. Como forma de quitar os valores, o Governo Gaúcho vai repassar imóveis e terrenos de sua propriedade para as Administrações Municipais.
No total, a Prefeitura de Venâncio Aires possui interesse em duas áreas. Uma delas no centro onde atualmente funciona a Casa do Trabalhador, e pertence ao Estado, já que no imóvel estava instalada a antiga Caixa Estadual. O outro imóvel possui 715 metros quadrados e está localizado na rua Marechal Floriano com a Visconde do Rio Branco.
Conforme a secretária municipal de Administração, Jalila Böhm Heinemann (PSB), o encaminhamento por parte do Município já foi concluído e aguarda avaliação do Governo do Estado. “Já encaminhamos toda a documentação e mostramos o interesse nestas duas áreas do Estado. São as propriedades que poderão ser destinadas ao Município, como forma de compensar os pagamentos em atraso na área da Saúde.”
O repasse de imóveis do Governo Estadual para o Município está previsto na lei chamada Negocia RS. Com a destinação dos imóveis as prefeituras poderão encaminhar a venda, ou melhorar a estrutura administrativa, com a economia de recursos públicos gastos em aluguéis.
VALORES
Em Venâncio Aires seriam possíveis a arrecadação, com venda dos imóveis apontados por interesse da Prefeitura. A venda poderia gerar cerca de R$ 1,6 milhão. A principal área está localizada em local nobre, onde funciona atualmente a agência local da FGTAS/Sine, Arteva, Emater, na esquina duas ruas Osvaldo Aranha, com a Barão do Triunfo. O imóvel avaliado em R$ 1,2 milhão, possui 481 metros quadrados, sendo 13 metros de frente e 37 metros de fundos.
Outro ponto do Estado que poderá ser encaminhado para propriedade do Município,, se refere à uma casa, avaliada em R$ 430 mil, localizada na rua Marechal Floriano, no bairro Cidade Alta. O local pertence ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS). A área total possui mais de 700 metros quadrados.