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Município desapropria área da escola São Luiz e vai para Justiça solucionar caso

Olá Jornal
junho29/ 2019

No último dia 24 de junho o Município de Venâncio Aires publicou decreto declarando de utilidade pública e interesse social imóvel de propriedade atualmente da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), a escola São Luiz de Santa Emília. A decisão assinada pelo prefeito Giovane Wickert (PSB), busca dar fim a uma discussão de pelo menos 10 anos, buscando garantir melhorias no educandário estadual, e que atualmente possui a sua propriedade na entidade. Desta forma, a Prefeitura de Venâncio Aires deve ingressar com ação no Judiciário, requerendo a propriedade da área, para posterior repasse ao Estado, afim de garantir melhorias, reparos e investimentos na escola.

O terreno possui área de 11,5 mil metros quadrados, junto com um prédio de 360 metros quadrados. O bem está avaliado em R$ 365 mil. Desde 2017 o atual governo buscava na sede da CNEC, em Brasília, uma solução amigável, porém a pauta não avançou. Como o Estado não investe em prédios que não são da sua propriedade, a estrutura necessita de investimentos e manutenção, que também não era feito pela entidade dona do imóvel. Inicialmente o Município propôs a doação de outro terreno para a entidade construir uma nova escola técnica. Porém, o assunto não avançou.

“Sem respostas as nossas propostas, tivemos que tomar uma decisão e buscar na Justiça a devolução desta área que é da comunidade. O Município quer resolver esta demanda que se enrola por anos. Estamos entrando com uma ação para garantir que este imóvel seja repassado ao Estado para receber investimentos. É uma demanda da comunidade escolar e que por dois anos tentamos negociar de forma amigável,” explica o prefeito Giovane Wickert (PSB).

Desde a década de 1980 o governo do Estado paga aluguel a CNEC para manter a unidade escolar na localidade. A Escola São Luiz possui cerca de 100 alunos e os reparos na estrutura são realizados de forma pontual pela Circulo de Pais e Mestres (CPM). Desde 2017 também há registro de não pagamento do aluguel para a CNEC por parte do Estado.