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Município busca reverter devolução de recursos federais da assistência social

Olá Jornal
novembro12/ 2018

A Prefeitura de Venâncio Aires busca rever uma devolução de recursos federais de 2012. No total serão R$ 159,9 mil que o Município terá que devolver por falta de prestação de contas. O recurso é cobrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Entretanto a conta pode aumentar, já que há registros de problemas em prestação de contas nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016.

Uma agenda junto a pasta federal, na última semana de outubro, discutiu a situação, buscando evitar que o recurso seja destinado para a União. O valor total já passou por correção monetária e de juros. Os recursos foram destinados por meio do Projovem Adolescente, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Programa Bolsa Família e recursos do Piso Básico Varável. O valor original era de R$ 100,7 mil.

Conforme o secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, José Arnildo Camara (PTB), a Administração Municipal busca rever a situação para evitar perda de recursos. “Estamos desde 2017 buscando reverter a situação e evitar esta perda de recursos. Já temos falta de verba para programas na assistência social aí teremos que devolver ainda. Não podemos sofrer esta penalização por erros passados,” argumenta.

Um processo administrativo também foi aberto para acompanhar a situação, junto ao Ministério. “Temos uma demanda muito grande na secretaria, por isso não podemos perder este recurso. Além disso, já encaminhamos todos os processos para os órgãos competentes, buscando evitar perdas para a nossa população. E a conta corre o risco de aumentar,” explica.

De acordo com o secretário ainda não há previsão para retorno sobre o processo buscando anulação da devolução. Segundo ele, o Ministério de Desenvolvimento Social deve analisar os processos e emitir novos pareceres ainda neste ano.

CONTAS PASSADAS
No fim do ano passado o Conselho Municipal de Assistência Social reprovou as contas de 2016 da área. No total, o valor de R$ 195 mil foi reprovado oriundo de quatro contas de assistência social, incluindo custeio de serviços com recursos do Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Nestes casos parte dos orçamentos foram aplicados em compras que não foram destinadas às melhorias dos programas específicos. Esta foi a conclusão da avaliação feita pelo conselho municipal, após análise de notas fiscais e empenhos públicos, com isso, há risco do Ministério cobrar multa por estas pendências.