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Município altera legislação para facilitar obras de calçamento comunitário

Olá Jornal
agosto27/ 2018

Entre as alternativas adotadas pelo poder público para garantir a pavimentação de vias está a busca por financiamentos ou a união dos moradores. E é justamente o calçamento comunitário que tem agilizado investimentos em quadras que não foram contempladas em projetos de infraestrutura anteriores. Pensando em aprimorar a legislação sobre este assunto e facilitar o acesso a este tipo de projeto, o Executivo Municipal encaminhou para votação na Câmara de Vereadores, proposta de lei que atualiza a legislação sobre esta modalidade de investimento, em que o valor da obra é dividido entre os moradores da quadra, ficando o Município responsável por obras de drenagem e da cancha de areia, para posterior calçamento.

Com a mudança proposta será reduzido o número de documentos necessários, facilitando os trâmites burocráticos. A adesão para garantir o investimento é de no mínimo 85% dos moradores da extensão da via a ser pavimentada. Além disso, disso, a nova legislação destaca a necessidade de ata de reunião entre os moradores para formalização de uma comissão de representantes do projeto, porém, elimina a necessidade declaração de intenção da obra, protocolada por cada morador. Agora a listagem padrão é realizada pelos proprietários de uma só vez.

Conforme a secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Jalila Böhm Heinemann, o objetivo é de facilitar os encaminhamentos da obra. “Sempre a prioridade é para locais em que 100% dos moradores estão interessados. Mas queremos garantir acesso de forma mais facilitada para esta modalidade de investimento em infraestrutura,” explica.

FINANCIAMENTO
Segundo a chefe da pasta, locais que podem ser contemplados em outros projetos de investimentos, já em andamento junto a programas federais, podem não ser enquadrados no calçamento comunitário inicialmente. “Nestes casos vamos aguardar o resultado de financiamentos. É o exemplo do Avançar Cidades que contemplará mais de 60 quadras no município e pode investir até R$ 20 milhões. Ainda é preciso confirmar este investimento,” argumenta.

PROJETOS
Devem sair do papel nos próximos meses três projetos de calçamento associativo, já analisados e autorizados pelo poder público de Venâncio Aires. Entretanto, são mais de 40 localidade e pontos do município que buscaram informações ao longo do ano sobre esta modalidade de investimento.