A partir de uma força-tarefa en- volvendo análise de cadastro e registro de imóveis de outros municípios, o 3° Promotor de Justiça de Venâncio Aires, João Afonso Beltrame tem atenções especiais para finalizar o processo de investigação dos programas habitacionais de Venâncio. Neste primeiro momento, o trabalho aponta irregularidades na ocupação de pelo menos 65 apartamentos. A expectativa é de concluir os trabalhos até o fim de agosto. O processo possui mais de 5 mil páginas.
Os principais apontamentos envolvem venda irregular dos imóveis, aluguel ou ocupação por outra pessoa. Todas, ações contrárias as regras dos programas de habitação por interesse social. Os residenciais, Bela Vista, Altos da Aviação e Por do Sol estão sendo averiguados. Beltrame afirma que após recebimento de informações dos cartórios solicitadas em outras cidades, será entregue os documentos para a direção da Caixa Econômica Federal, responsável pelos finaciamentos. “O banco vai também encaminhar medidas contra as pessoas que venderam, alugaram ou repassaram os apartamentos. Como penalidade podem até perder os imóveis.”
O trabalho será em conjunto, objetivando cumprir as regras do Minha Casa Minha Vida. “Não nos interessa averiguar pessoas que estejam filiadas a partidos e acabaram contempladas. Estas denúncias, até agora, não se comprovaram,” explica.
VENDA
Os casos em que os imóveis sorteados foram vendidos pelos contemplados serão avaliados por representantes da Caixa. Para o promotor, os próprios beneficiários se prejudicaram. “O próprio usuário do sistema corrompeu o processo, e estamos combatendo isso. É preciso acabar com esse ciclo. Estes imóveis foram repassados à pessoas que realmente precisam de moradia,” argumenta.
As pessoas apontadas pela investigação poderão responder processo por falsidade ideológica, que consiste na adulteração de documento, público ou particular, com o objetivo de obter vantagem ou para prejudicar terceiro. Pode resultar em prisão de um a cinco anos, mais multa.
SECRETARIA
A secretária municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, Claidir Kerkhoff Trindade, desta- ca que a pasta realizou relatórios paralelos sobre a ocupação dos apartamentos. “A secretaria está aguardando recomendações do Ministério Público para auxiliar nestas investigações,” relata. A perda de imóveis vai ser analisada pela Caixa. As unidades que serão desocupadas poderão ser sorteadas novamente, entretanto, Claidir afirma que vai aguardar recomendação do banco estatal e o MP para analisar o procedimento de seleção.
Foto: Maicon Nieland
