O Ministério Público Eleitoral realizou ação após recebimento de denúncia por crime eleitoral. A medida foi cumprida nesta quarta-feira, 26, em comitê de candidata a deputada estadual, em Venâncio Aires. Houve recolhimento de materiais de divulgação de campanha que divulgavam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato a presidente. Segundo o promotor eleitoral, Pedro Rui da Fontoura Porto, o material de publicidade, popularmente chamado de “santinho” foi classificado como irregular, por divulgar informação falsa.
O MP encaminhou o inquérito para a Polícia Federal que irá averiguar o assunto. A requisição tem por base a distribuição de santinhos no qual se exibe material gráfico de propaganda eleitoral com a indicação da candidatura de Lula à Presidência da República.
Porto lembra que o material possui infração penal, com base no art. 323 do Código Eleitoral. O artigo determina que divulgar na propaganda fatos inverídicos em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado configura crime eleitoral com penas que variam de detenção de 2 meses a 1 ano, ou pagamento de 120 a 150 dias-multa.
A candidatura de Lula foi, não apenas, indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas substituída e homologada pela mesma Corte por Fernando Haddad (PT), desta forma o material de campanha não pode, segundo o MP Eleitoral, contar na indicação para presidente a imagem ou nome do ex-presidente Lula.
“Esta denúncia foi encaminhada por uma pessoa ao sistema do Tribunal Regional Eleitoral. Nós fomos ao local e constatamos a irregularidade. Vamos encaminhar cópia desta ação para a Polícia Federal que é o órgão responsável em fazer toda a investigação e após será formalizado uma penalidade, se forem provadas as irregularidades,” explica Porto.
OUTROS ESTADOS
O uso irregular de material de campanha divulgando a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi alvo de queixas em pelo menos cinco estados. As denúncias — feitas por eleitores, coligações adversárias ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) — foram registradas na Bahia, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Lula foi considerado inelegível pelo TSE, por seis votos a um, na madrugada do dia 1º de setembro, e está preso desde abril deste ano em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O tribunal já decidiu que, “em qualquer meio ou peça de propaganda eleitoral,” é proibido apresentar Lula como candidato ou apoiá-lo nessa condição.
DENÚNCIAS
O promotor eleitoral destaca ainda a importância das denúncias encaminhadas ao site do TRE-RS para averiguação. Entretanto, não são aceitas informações anônimas. “O sistema Pardal é uma importante ferramente na averiguação e encaminhamento de denúncias por crimes eleitorais. A população pode nos ajudar nesta fiscalização,” ressalta.