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Maus-tratos contra animais em Venâncio poderá gerar multa de R$ 4 mil

Olá Jornal
julho18/ 2018

Uma indicação feita pelo vereador Ciro Fernandes (PSC) promete dar novos rumos para as políticas de bem-estar animal. A partir de tendência de outros municípios, a proposta do parlamentar é de mudança na lei municipal que rege o Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, sobre os maus-tratos aos animais. A sugestão do vereador foi encaminhada na sexta-feira, 13, e garantiu sinalização positiva para as mudanças. Pela indicação, Fernandes sugere especificar em lei municipal ações que possam contribuir para diminuir os casos de maus-tratos aos animais.
A Administração Municipal fará uma reunião com representantes de entidades ligadas aos movimentos de defesa dos animais. A proposta é de discutir valores de multas e demais pontos que possam coibir abando e casos de violência cometidos contra qualquer tipo de animal, sejam domésticos ou silvestres.
Atualmente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), já realiza fiscalizações e autuações por conta de casos envolvendo animais. Entretanto, a normativa leva em consideração decreto federal, que sugere penalidades financeiras aos agressores. Com a mudança, a legislação municipal poderá ser mais eficaz, já que estipula penas para diversos tipos de maus-tratos, não só os que evolvem violência ou registrados com flagrante.

PROPOSTA
Pela proposta de texto encaminhada pelo vereador, serão aplicadas sanções para quem praticar maus-tratos ou abandono de animais silvestres, domésticos, nativos e exóticos. O texto indicado prevê multa de até R$ 3.999,00 (1 mil UPMs) para quem provocar maus-tratos praticados com registro de morte do animal. No caso de maus-tratos praticados contra animais e que causem lesões, será cobrada multa de R$ 1.995,00 (500 UPMs). Nos casos que não gerem lesões ou morte do animal, será cobrada multa de R$ 798,00 (200 UPMs). Já as situações que envolvam abandono, a multa será de R$ 1.995,00. Em casos de reincidência o valor da penalidade poderá ser multiplicado por cinco.
“Esta é uma demanda antiga e precisamos abordar o assunto na nossa cidade. A Prefeitura se demostrou interessada para discutir o assunto e vamos trabalhar para garantir a melhoria na proteção aos animais,” argumenta Fernandes.

CUSTOS VETERINÁRIOS
A proposta de alteração na legislação, do parlamentar, também sugere que o Executivo cobre do infrator, os custos do tratamento veterinário e de recuperação do animal maltratado e resgatado pela equipe de fiscalização da Prefeitura de Venâncio Aires.

MUDANÇAS
As alterações do Código de Posturas e Meio Ambiente também estipulam o entendimento de maus-tratos e abandono contra animais. A competência para fiscalização e aplicação das sanções ficará a cargo secretaria Municipal de Meio Ambiente.

REFERÊNCIA
Santa Cruz do Sul passou a contar com mudanças nas punições mais pesadas para quem maltrata animais. Em junho o prefeito Telmo Kirst (PP) sancionou projeto que amplia a Lei do Bem-Estar Animal. O texto, da vereadora Bruna Molz (PTB), foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em maio. Os valores variam de R$ 858,00 e R$ 4.004,00, conforme a gravidade dos maus-tratos.