O projeto que pretende extinguir municípios que possuem menos de 5 mil habitantes é considerado como retrocesso pelo prefeito de Mato Leitão, Carlos Bohn. A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que prevê a fusão de municípios que têm receita própria menor que 10% e menos de 5 mil habitantes foi apresentada nesta semana pelo ministro da economia, Paulo Guedes.
Para Bohn, não faz sentido para um município como Mato Leitão que não depende apenas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas que conta com outras fontes importantes como a arrecadação de ICMS, fruto no esforço individual de cada gestor. “É um retrocesso para a população no que se refere ao atendimento, por exemplo. Só nas nossas duas Unidades Básicas de Saúde são 90 atendimentos por dia. Como ficaríamos?”, analisa.
Atualmente, o município conta com 5,1% de receitas próprias. O prefeito afirma que nem mesmo aumentando o IPTU em quatro vezes seria suficiente para superar os 10% exigidos pela PEC.
NO ESTADO
De acordo com a Federação dos Municípios do RS (Famurs), dos 231 municípios gaúchos que têm menos de 5 mil habitantes, 226 têm receita própria menor do que 10% do total da receita municipal, considerando apenas o ITBI, IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhoria. A média de arrecadação própria desses municípios é de 4,8%.
A entidade chama a atenção sobre o que o governo federal está entendendo como receita própria. Outras receitas decorrentes de prestação de serviços de máquinas rodoviárias, iluminação pública, tarifas de fornecimento de água entre outros, caso forem consideradas, poderão modificar esse cenário.
“A proposta não representa um pacto federativo justo, que valorize os municípios. O projeto foi construído de cima para baixo, sem ouvir as entidades representativas”, avalia o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire.
NO PAÍS
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), há equívoco e falta de conhecimento acerca da realidade brasileira. Pela regra proposta, dos 1.252 municípios, 1.217 (97%), não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais. Em nota, a entidade afirma que ao aplicar esse conceito sobre a receita corrente dos 5.568 municípios brasileiros em 2018, 4.585 (82%) ficaram abaixo deste limite, sendo um deles a capital Boa Vista (RR), que possui quase 400 mil habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Os dados reforçam que não se pode mensurar a eficiência de um município por um indicador como o apresentado na PEC, se é que se pode chamar de indicador. Os principais indicadores a serem considerados devem ser a população e os serviços públicos prestados. Afinal, é para isso que serve o poder público – prestar e entregar condições básicas para que seus cidadãos possam progredir e produzir, pagar impostos e promover o crescimento econômico e social. Somente assim o Brasil pode se desenvolver”, afirma a CNM.
