A carga tributária é a mão que pesa sobre o cigarro brasileiro, um dos produtos mais tributados do país. Em média 71% do preço final é imposto. A chamada Lei do Preço Mínimo para cigarros (12.546/2011), estabelece ainda o preço mínimo de R$ 5,00 para venda no varejo de cigarros em todo o território nacional. No Paraguai, origem do cigarro ilegal, a tributação é de 18%. Aqui, esse maço contrabandeado custa cerca de R$ 3,00. É nessa diferença que a ilegalidade encontra caminho aberto para crescer e dominar o mercado brasileiro.
De acordo com a gerente sênior de Comunicação e Planejamento da Souza Cruz, Regina Maia, o problema não é efetivamente o imposto que se paga hoje, mas o fato que quase 60% do mercado não paga o imposto devido. Isso significa que a carga tributária efetiva do mercado total é em torno de 30%, pois quase 60% do que é comercializado paga zero de impostos.
“Vimos o que ocorreu no Brasil depois dos sucessivos aumentos a partir de 2012 e a mudança do sistema de cobrança de IPI. O mercado ilegal, que antes era em torno de 30%, chegou a quase 60%. Não há como competir com produtos ilegais vendidos a preços entre R$ 3,00 e R$ 4,00”, afirma.
Para o diretor de Assuntos Corporativos e Comunicação da Japan Tobacco International (JTI), Flávio Goulart, a falta de competitividade do mercado nacional aliada a situação de baixa renda é a combinação perfeita para o crescimento do consumo do produto ilegal.
“A maior parte dos consumidores, ainda mais neste cenário de crise e empobrecimento, escolhem pelo preço e essa diferença de valores é insustentável. É um incentivo ao consumo do produto ilegal e, consequentemente, ao contrabando, ao crime organizado, à corrupção e à violência. Para romper esse ciclo, precisamos de uma tributação inteligente”.
ENXUGANDO GELO
Restaurar a competitividade das empresas legais do País é o caminho mais eficaz apontado pela maioria das indústrias, para além das ações de fiscalização. E ele passa pela redistribuição de impostos, no qual os produtos mais baratos paguem menos e os mais caros paguem mais.
“Um imposto progressivo que permita aos consumidores de baixa renda terem acesso a produtos legais, que seguem todas as recomendações sanitárias e que geram empregos e renda. Não existe combate efetivo ao contrabando enquanto o produto ilegal custar de R$ 3,30 e o legal custar R$ 7,50, em média. É parar de enxugar gelo e ir na raiz do problema”, avalia Goulart.
Já para a Philip Morris Brasil, o principal caminho passa pela repressão forte, eficiente e inteligente. Segundo o gerente de Assuntos Fiscais, Rui Duarte, o comércio ilegal de cigarros não deve ser combatido pela redução do preço ou mudança na tributação do produto.
“Esses mecanismos seriam inadequados, tendo em vista o lucro excessivo que dá aos criminosos a capacidade de continuar reduzindo o valor do cigarro ilegal frente às marcas comercializadas legalmente no Brasil”, afirma.
O problema complexo exige soluções em diversas frentes buscando abranger suas múltiplas causas. Contudo, a repressão somente não será suficiente para reduzir o problema, sem uma reavaliação do sistema tributário, que busque, sem diminuir a carga de impostos, restaurar a competitividade das empresas legais do País, apontam os porta-vozes.
“Adicionalmente, não há mais espaço para aumentos de carga tributária sobre cigarros”, conclui Regina Maia, da Souza Cruz.