O combate global ao mercado ilegal de tabaco ganha suporte financeiro e de inteligência para fazer frente a um gigante que afronta a sociedade. É o que definiram os 64 países membros durante a 2ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP2), o mais novo tratado da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). Com nove anos de implementação, o Protocolo tem missão de gente grande: fazer frente a um adversário que leva cerca de US$ 47 bilhões somente em receita tributária global, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
O evento da OMS ocorre em Genebra, na Suíça, desde a segunda-feira, 15, e encerra nesta quarta-feira, 17, um dia antes do previsto mas com suas principais decisões já tomadas. As medidas foram aprovadas ainda nesta terça-feira, 16, pelos países, em formato virtual, durante reuniões dos comitês responsáveis pelos debates, alterações e aprovação das propostas. O tratado fornece um conjunto de ferramentas para combater o comércio ilícito e busca maior colaboração entre agências governamentais, incluindo alfândega, finanças e aplicação da lei, com o envolvimento próximo do setor de saúde.
Uma das principais ações aprovadas é o estabelecimento de um fundo de investimento inovador com objetivo de arrecadar US$ 25 milhões para fortalecer o Protocolo. A falta de recursos é apontada pelos países como um dos principais desafios para implementação do Protocolo. Cerca de um terço deles afirmam não terem condições financeiras para avançar. Os recursos darão suporte além orçamento, previsto em US$ 9.242.869,00, para as medidas aprovadas durante a MOP2.
Uma delas é a definição de sistemas de monitoramento e rastreamento de produtos de tabaco. Trata-se de uma plataforma de comunicação que permite aos países informar sobre os trabalhos de repressão que desenvolvem. Os membros decidiram adotar as recomendações feitas pelo grupo de trabalho, sobre o conceito de um ponto focal global para o compartilhamento de informações e prorrogaram a continuidade do mesmo. Apenas 23 países possuem estrutura de acompanhamento dos produtos, o que é considerado baixo pelo Secretariado e merece atenção.
COOPERAÇÃO
Medida com a menor implementação pelos países, a Cooperação Internacional será reforçada a partir de um grupo de assistência, cujo relatório foi aprovado. Entre outras atribuições, deverá manter informações atualizadas sobre as ferramentas e instrumentos existentes, criar um módulo de treinamento sobre controle do tabagismo em zonas francas e relacionadas com trânsito e organizar workshops regionais focados nos setores alfandegário e comercial.
Na lista de organizações disponíveis para cooperação, elaborada pelo grupo de assistência, aparece o Brasil com o seu Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI), um modelo de cooperação policial desenvolvido para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. O CCPI é uma equipe de policiais de vários países alocados no Brasil que se comunicam prontamente com seu país de origem fornecendo comunicação em tempo real, pesquisando os bancos de dados de seus próprias nações e combinando dados. De acordo com o relatório, o modelo contribui para uma troca mais rápida de informações e resulta em prisões efetivas de criminosos, se revelando um importante legado para prevenir e investigar crimes transfronteiriços.
Cigarros contrabandeados respondem por 49% do mercado brasileiro
O Brasil deixa de arrecadar em tributos mais de R$ 10,4 bilhões por ano, com cigarros contrabandeados. Atualmente, segundo a mais recente pesquisa Ibope Inteligência/Ipec, os cigarros ilegais corresponderam por 49% de todos o consumo nacional. O índice é inferior aos 57% registrados em 2019, quando o mercado ilegal de cigarros alcançou o patamar mais alto. A queda se deve à elevação do dólar provocada pela pandemia, que aproximou o valor do cigarro contrabandeado do cigarro legal, que, no Brasil, tem o preço mínimo definido por lei de R$ 5.
Dos cigarros consumidos no país no ano passado, segundo o levantamento, 38% foram contrabandeados principalmente do Paraguai e 11% foram produzidos no Brasil, por fabricantes classificados como devedores contumazes, que fazem do não pagamento de impostos o seu negócio. Com isso, 53,9 bilhões de cigarros ilegais inundaram as cidades brasileiras no último ano.
Já o mercado legal, que em 2019 alcançava 43% de participação, em 2020 aumentou os mesmos 8 pontos percentuais, chegando a 51% de participação. Essa inversão contribuiu para um incremento de R$ 1,7 bi na arrecadação tributária do Brasil sobre o setor do tabaco, alcançando R$ 13,5 bilhões arrecadados.
A diferente carga tributária sobre cigarros nos países da América Latina são um dos desafios para diminuir o desembarque do produto paraguaio no território nacional. Isso porque, no Brasil, os impostos sobre os cigarros variam de 70% a 90%, dependendo do Estado. Já no Paraguai, o produto é taxado em apenas 18%.
Realizada desde 2014, a pesquisa Ibope tem abrangência nacional e, nesta edição, foi a campo entre outubro de 2020 e janeiro de 2021. Foram realizadas entrevistas presenciais com 9 mil fumantes com idades de 18 a 64 anos, residentes em municípios com 20 mil habitantes ou mais.
FOTO: WHO/Pierre Albouy
