A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve na quinta um resolução da Anvisa que proíbe aditivos de sabor e aroma em cigarros, abre também brecha para a indústria buscar instâncias inferiores para garantir o mercado. O tema dividiu a Corte, com cinco ministros a favor da resolução e outros cinco contrários.
A decisão do STF, na prática, não tem caráter vinculante, permitindo que a indústria recorra para obter liminares favoráveis ao uso de aditivos nos cigarros. A agência de saúde tem dito que a normativa que proíbe a venda de cigarros com sabor no país busca prevenir a saúde da população. Já a cadeia produtiva alega que a medida contribui para o comércio ilegal, além de afetar a produção tabacaleira em todo o Brasil. As indústrias do ramo já cogitam acionar a justiça para manter o comércio destes produtos.