Licenciamento de operação do Parque do Chimarrão está vencido e prefeitura busca regularizar situação

Olá Jornal
agosto03/ 2019

O principal espaço de lazer de Venâncio Aires, o Parque do Chimarrão está com o licenciamento ambiental de operação vencido desde o dia 27 de julho. Porém, o Município já trabalha na renovação, buscando garantir o cumprimento das normativas exigidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (Fepam). A última licença emitida, com quatro anos de validade, foi em julho de 2015. Naquela oportunidade também houve problemas ambientais apontados, que exigiram medidas no local de 27 hectares para garantir a proteção ao meio ambiente.

Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente (Semma), Clóvis Schwertner (PSB), um trabalho de reflorestamento e mapeamento de espécies será realizado na área do parque. “Isso já faz parte das ações buscando garantir a renovação da licença, este é um processo que vai ser realizado ao longo dos próximos meses.”
A ação está incluída em plano municipal com investimento de R$ 57 mil para medidas de proteção ambiental que serão realizadas no parque e também na área urbana do Arroio Castelhano. “Já estamos informando a Fepam sobre estas medidas e quais ações objetivamos realizar no parque para melhorar a proteção às áreas nativas do local,” argumenta.

O recurso será dividido para os dois locais. Metade será aplicada na área do parque, especialmente no reflorestamento de uma área próximo a pista de rodeios, e também identificação das espécies, junto com o georreferenciamento do espaço. Aliado a isso, um mapa interativo será construído para apontar os locais dentro da área de lazer. A estrutura será fixada na entrada do parque.

A construção da pista de kart resultou em multa ao Município por conta de invasão na área de proteção permanente, junto a sanga da areia. A infração foi emitida em 2015, data do licenciamento atual do parque. Naquela oportunidade a Fepam proibiu obras do tipo no limite de 30 metros próximo a sanga. O local é considerado APP e a irregularidade ocorreu durante a construção da pista em 2008.

ATIVIDADES
Ao longo de 2018 o Município buscou junto à Fepam licenças ambientais provisórias para obras e melhorias em edificações na área. Uma delas foi a construção da quadra poliesportiva que está sendo edificada aos fundos do ginásio Poliesportivo. Em reuniões com a fundação o Município se comprometeu em realizar a reposição de árvores nativas e o transporte de animais silvestres para a área verde aos fundos do parque, nas proximidades com a sanga da areia.

A licença de operação vencida autorizava melhorias nos prédios públicos já edificados, como os de entidades e os públicos. Porém, não permitia mais derrubadas de árvores ou perseguição e caça de animais silvestres.