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Lei sobre padronização dos maços de cigarros pronta para ser votada

Guilherme Siebeneichler
janeiro06/ 2017

A legislação que está em discussão no Senado para padronizar os maços de cigarros e diminuir a publicidade nas carteiras do produto está pronta para ter uma decisão. O projeto de lei é de autoria do senador José Serra (PSDB), atual ministro de Relações Exteriores e está em análise desde 3 de dezembro 2015. No ano passado uma medida tentou aprovar a proposta sem discussão em plenário (votação terminativa), porém, uma mobilização da cadeia produtiva do tabaco tirou a matéria de discussão.

No dia 20 de dezembro de dezembro o projeto foi concluído na análise e segue em discussão nas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Com a volta do recesso parlamentar, no dia 1º de fevereiro, será possível aplicar emendas ao projeto.
Se passar pela decisão terminativa a matéria será enviada à Câmara dos Deputados para análise.

Pela proposta, a legislação cria a proibição de qualquer forma de propaganda, publicidade, promoção ou patrocínio de produtos fumígenos também nos locais de venda. Também obriga que as embalagens dos cigarros sejam padronizadas, mantendo as advertências quanto aos riscos e prejuízos do fumo, conforme regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

SABORES
A matéria objetiva também proibir o uso de substâncias sintéticas e naturais que possam conferir, intensificar, modificar ou realçar sabor ou aroma de cigarros ou outros produtos de tabaco. A medida prevê ainda punição com multa e pontos na carteira de habilitação, o motorista que fumar ou permitir que passageiro fume em veículo que esteja transportando menores de 18 anos de idade.

Para os representantes do setor da saúde, os maços genéricos de cigarros colaboram para diminuir o consumo de cigarros. Por outro lado, o setor do tabaco, afirma que medidas como esta podem prejudicar a cadeia produtiva e não trazer resultados efetivos nas políticas de saúde pública.

A previsão é de mobilização contra a proposta ainda em janeiro. Deputados estaduais que integram comitiva na Índia, durante a Conferência das Partes para o Controle do Tabaco, querem reunir lideranças da área e buscar informações sobre a votação.