A Câmara de Vereadores recebeu o projeto de lei do Executivo Municipal que pretende garantir cotas raciais em concursos municipais. O assunto já pautou grande parte da reunião preparatória à sessão, que inicia às 18h no Plenarinho João Jorge Hinterholz nesta segunda-feira, 17. Pela matéria será garantido aos candidatos negros 10% das vagas oferecidas em concursos públicos da Administração de Venâncio Aires. Outros 10% das vagas serão para pessoas portadoras de deficiência. Para ampliar o assunto, os vereadores discutirão com entidades ligadas aos movimentos sociais.
O encontro será no dia 27 de junho, a partir das 19h. A proposta é de ouvir as defesas para elaborar possíveis emendas à lei e também adequar o texto encaminhado pelo Município. Devem participar do encontro representantes da ONG Aplhorria, Négo e membros de entidades ligadas às pessoas com deficiência.
Alguns parlamentares já se manifestaram de forma favorável a matéria e destacaram a necessidade de amplo debate. É o caso do vereador André Puthin (MDB), que defendeu a proposta, a partir de discussão com entidades. “Este é um tema polêmico e que precisa de discussão com a comunidade. É preciso ouvir todos.”
Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) também defendeu o projeto e ressaltou a importância do sistema de cotas. “Teremos que discutir esta matéria em uma reunião específica. Todos precisam ser ouvidos.”
Na justificativa do projeto, o Executivo argumenta que desde a década de 1990 o movimento negro no Brasil – bem como diversas outras entidades da sociedade – reivindica, entre as ações afirmativas a serem implantadas, a política de cotas raciais. Em 2014, foi aprovada lei de reserva de vagas para negros em concursos da Administração Pública Federal. No mesmo período a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul regulamentou a implementação do sistema de cotas raciais nos concursos públicos em nível estadual.
A expectativa da mesa diretora é de colocar o projeto em votação no plenário na primeira sessão ordinária de julho.