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Lei municipal quer publicação de lista de espera para consultas e cirurgias

Olá Jornal
abril30/ 2018

Os vereadores Sid Ferreira e Tiago Quintana, ambos do PDT, são autores de projeto de lei que obriga a Prefeitura a divulgar as listagens dos pacientes que aguardam por consultas de especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde. A lei está em tramitação na Câmara Municipal e será coloca em discussão no mês de maio.

Pelo projeto dos parlamentares, a divulgação das listas serão feitas pelo site oficial da prefeitura de Venâncio Aires. Buscando manter a privacidade dos pacientes, será divulgado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). A listagem deverá seguir ordem cronológica de inscrição para a chamada de pacientes.

Além disso, o Município deverá divulgar a data de solicitação da consulta, exame ou cirurgia, relação dos inscritos habilitados e a relação de pacientes já atendidos. Segundo os vereadores, a nova lei garantirá maior transparência aos munícipes e implementará instrumentos facilitadores do acompanhamento dos atos e serviços oferecidos pela Administração Municipal.

FOTO: Divulgação/AI PDT