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Lei municipal quer desburocratizar abertura de empresas e processos públicos

Olá Jornal
março31/ 2018

O vereador Eduardo Kappel (PP) anunciou na sessão ordinária desta segunda-feira, 26, que irá elaborar projeto de lei para discutir formas de desburocratizar o serviço público. A proposta do parlamentar é de diminuir o tempo necessário para a abertura de empresas em Venâncio Aires, por exemplo. Entre as medidas previstas para constarem na lei está a eliminação de exigências para reconhecer assinaturas e autenticação de documentos.

“Claro que em caso de dúvidas, sobre a legalidade das informações, a Administração Municipal poderá solicitar esta autenticação,” argumenta. Para o parlamentar, a medida objetiva criar regras que possam agilizar, dentro da própria Administração Municipal, o andamento de solicitações, por parte do contribuinte. “Precisamos incentivar o empreendedorismo e isso passa também pela desburocratização dos processos. O Brasil é um dos países em que mais se demora para abrir empresas. É preciso incentivar para o município não ter tantos prazos,” destaca.

BUROCRACIA

Enquanto os países desenvolvidos conseguem abrir uma empresa (com todas as licenças, alvarás e registros necessários) em menos de cinco dias, os empresários brasileiros precisam esperar, em média, 117 dias para ter o seu negócio operando legalmente. Se o maior gargalo para abertura de empresas está nas prefeituras, algumas medidas estão agilizando os processos. No Rio Grande do Sul uma iniciativa chamada de Simplificar e integrado à RedeSim, do governo federal, busca diminuir o tempo necessário para abertura de empresas.

O projeto, um convênio entre o Sebrae, Junta Comercial e prefeituras do Rio Grande do Sul, atua em duas frentes: digitalização dos documentos da Junta Comercial e integração dos sistemas dos municípios à Junta, com redesenho dos processos de abertura de empresas dentro das prefeituras. Entre os municípios que estão redesenhando o mento interno do processo, estão Porto Alegre, Canoas, Pelotas, Santa Maria e São Leopoldo e Venâncio Aires.

O prazo para abrir uma empresa no estado, já caiu de 100 dias, em média, para 31 dias. Porto Alegre e Caxias do Sul, por exemplo, conseguiram reduzir em mais de 150 dias o prazo médio, de acordo com levantamento da Endeavor. A capital gaúcha passou de 260 para 82 dias e Caxias do Sul de 304 para 140 dias.