Durante a reunião desta segunda-feira, 27, os vereadores aprovaram lei de autoria do vereador Ciro Fernandes (PSC). A proposta objetiva criar a obrigatoriedade de reservar espaços exclusivos para portadores de deficiência física em eventos públicos. A proposta foi aprovada de forma unânime e passa a vigorar em até 90 dias.
Conforme o autor da matéria, o objetivo é de garantir acessibilidade universal nos eventos realizados em Venâncio Aires. “Isso vale para teatros, shows e palestras, assim como os estádios de futebol e ginásios esportivos. A proposta é de facilitar o acesso de cadeirantes e pessoas com dificuldades de locomoção,” destaca Fernandes.
A proposta do vereador foi elogiada pelos demais parlamentares. Helena da Rosa (PMDB) destacou a necessidade de políticas públicas que possam melhorar a acessibilidade no município. “Os governantes precisam olhar com bons olhos iniciativas como essa, que garantam o direito de ir e vir, é um passo importante.”
O líder do governo, Ezequiel Stahl (PTB) lamentou a necessidade de uma legislação para o cumprimento de direitos básicos. “É uma pena que é preciso uma lei para criar normas que deveriam ser cumpridas no dia a dia.”
Pelo projeto de lei, deverá ser reservado para cadeirantes locais específicos que correspondam em 5% o total de lugares disponíveis no evento. Além disso, no local também será permitida a permanência de um acompanhante. Caberá ao Executivo Municipal estabelecer as penalidades para o descumprimento da legislação, bem como as formas de fiscalização.
FOTO: Agência Brasil