Lei das cotas raciais em concursos municipais será votada na próxima semana

Olá Jornal
outubro09/ 2019

Projetos de lei sobre reserva de 10% das vagas em concursos públicos para cotas raciais e pessoas com deficiência estavam prontos para serem votados nesta segunda-feira, 07. Entretanto um pedido de vistas do vereador Nelsoir Battisti (PSD) a uma emenda apresentada por todos vereadores, colocou a discussão do projeto para a próxima sessão. A votação nesta semana prometia amplo debate, em sessão interiorizada realizada na localidade
de Picada Nova. No ginásio da comunidade, além dos vereadores, moradores, a sessão foi acompanhada por membros do Movimento Direita Venâncio (MDV), contrários a lei de cotas, e representantes da ONG Alphorrria, favorável a legislação.

O pedido de vistas de Battisti foi questionado pela vereadora Izaura Bergmann Landim (MDB), que criticou a postura do parlamentar. “Este projeto está há meses em discussão e o vereador pede vistas agora. Lamento este pedido e peço desculpas aos moradores que vieram discutir. A população de negros e pardos venâncio-
-airense é de 10%, merecem condições de igualdade.”

A análise dos projetos também foi criticada pela vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT). “Não adianta se esconder, precisamos votar, precisamos colocar em votação.” O presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Kappel (PL), defendeu a ampliação do período de análise das leis. “Estamos dando mais tempo para discutir, temos a falta de um vereador que está de atestado. Ambos projetos estão baixados e serão discutidos em plenário na próxima reunião.” O vereador Ciro Fernandes (PSC) não estava na sessão por questões de saúde.

Durante o seu período de comunicações, Izaura voltou a questionar a demora em analisar as leis que preveem cotas raciais e para deficientes nos concursos municipais. “Tome uma decisão e faça acontecer. Este assunto é uma forma de oportunizar mais igualdade. Se o município não legislar vamos seguir as regras federais, que são muito mais abrangentes para as cotas,” lembrou.

As cotas raciais foram contempladas em um projeto de lei encaminhado pelo Executivo Municipal ainda no mês de junho. Outro prevê reserva de 10% das vagas em concursos para pessoas com deficiências. Ambos tiveram a inclusão de emendas buscando aprimorar a legislação. Alguns vereadores já se posicionaram sobre as leis, mas pretendem revelar os votos somente no dia da votação. A previsão é de votar as matérias na próxima reunião da Câmara de Vereadores, que ocorre no dia 14 de outubro na localidade de Vila Deodoro.