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Lei com mais restrições ao cigarro será tema de audiência

Olá Jornal
maio22/ 2018

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária vai promover uma audiência pública no Senado para discutir o projeto de lei do senador José Serra (PSDB) que pretende ampliar as medidas restritivas à publicidade dos cigarros em pontos de venda. A matéria também quer garantir que o Brasil adote os maços genéricos, sem marcas. A proposta do tucano avançava nas comissões, já que tem decisão terminativa. Porém, nesta semana o senador Ivo Cassol (PP) solicitou debate público, em virtude das mudanças propostas pela lei.

O assunto, desde o início do mês era discutido pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Ainda em março, Serra, junto com representantes do setor da saúde, se reuniram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira pedindo agilidade no processo de votação. A lei estabelece a proibição de qualquer forma de propaganda ou patrocínio de produtos fumígenos também nos locais de venda. O projeto proíbe ainda o uso de substâncias sintéticas e naturais que possam intensificar, modicar ou realçar sabor ou aroma de cigarros ou outros produtos fumígenos.

Ainda não há data para a realização de audiência do Senado, entretanto, entidades ligadas à cadeia produtiva do tabaco querem garantir participação nas discussões sobre a nova lei.