Está em tramitação na Câmara de Vereadores um projeto de decreto legislativo que institui homenagem para policiais militares. A proposta intitulada Estrela de Reconhecimento Municipal da Brigada Militar, que irá reconhecer policiais militares que no exercício de atividade, tenham sofrido ferimentos, perdido a vida ou tenham prestado relevante serviço em defesa da segurança em Venâncio Aires.
A honraria será concedida, igualmente, a Oficiais de outras Organizações Policiais Militares e Civis em geral, brasileiros ou não, que tenham atuado de forma destacada para a consolidação e o desenvolvimento das relações na área da segurança pública. A mesma homenagem poderá ser conferida, excepcionalmente, às Organizações Militares e Civis, pela prática das ações que credenciam essas organizações no reconhecimento da Brigada Militar.
A medalha será concedida por ato da presidência da Câmara de Vereadores, mediante proposta de vereador em exercício, anualmente, durante as comemorações da Semana da Brigada Militar. No caso de sua concessão o Policial Militar morto em serviço, a medalha será entregue à família do mesmo.
A proposta de homenagem foi encaminhada por meio de projeto de lei pelo presidente da Casa, Eduardo Kappel (PL). Na justificativa o parlamentar defende o projeto, afirmando que o reconhecimento é necessário para homenagear profissionais que defendem a vida. “É preciso que sejam feitos os devidos reconhecimentos para aqueles que, por meio de atos e/ou ações, ajudam na segurança do nosso Município, em especial daqueles que primam pela defesa de direitos fundamentais da nossa comunidade, como o direito à vida,” destaca o texto.
