A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realizou sessão ordinária nesta segunda-feira, 20, e contou com nove projetos para votação na ordem do dia. Destaque para as iniciativas que autorizam utilização de recursos, a partir de inclusão no orçamento do Município. Um deles, garante o repasse de R$ 100 mil ao Hospital São Sebastião Mártir, para ser utilizado na compra de equipamento digitalizador portátil para exames de raio-X. O investimento deve garantir maior agilidade em diagnósticos e análise do corpo clínico da casa de saúde. O valor foi garantido por meio do Fundo Estadual de Saúde.
Os parlamentares também autorizaram na sessão o repasse de R$ 25 mil à Cooperativa de Produtores de Venâncio Aires (Cooprova). O valor foi conquistado por meio da Consulta Popular e será utilizado para aquisição de uma câmara fria de congelamento, que vai ajudar na conservação de alimentos. Com isso, a cooperativa poderá ampliar a sua comercialização e oferta de produtos. A contrapartida do Município será de R$ 2,8 mil para a compra.
Na sessão também foi autorizada a inclusão no orçamento de R$ 25 mil para reformas na unidade básica de saúde de Estância Nova.
GRATIFICAÇÕES
Na sessão também foram autorizadas novas gratificações de função para servidores públicos. A primeira delas cria gratificação para função especial para motorista do Gabinete do Prefeito. Já no poder Legislativo, foi autorizada a gratificação aos servidores que desempenham função de Pregoeiro e para Comissão Permanente de Licitações.
RESUMO DA SESSÃO DO DIA 20 DE JUNHO DE 2022
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0062/2022 que altera a redação da Ementa insere o art. 2ºA e altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 5.132, de 09 de maio de 2012, que “Cria gratificação por exercício de função especial – GF, para atividades de motorista de ambulância e motorista do conselho tutelar”.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0064/2022 que autoriza a alteração do Plano Plurianual – PPA 2022-2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2022, do Anexo IX da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2022 e a abrir crédito especial por excesso de arrecadação.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0065/202 que altera a redação da ementa e dos arts. 2º e 3º da Lei nº 6.992, de 24 de maio de 2022, que “ Autoriza a alteração do Plano Plurianual 2022-2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2022, do Anexo IX da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2022 e a abrir crédito especial por reserva de contingência”.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0066/2022 que autoriza a abertura de crédito especial por convênio.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0020/2022 que altera a redação do art. 1º e de seu parágrafo único e do art. 2º da Lei nº 6.300, de 13 de março de 2019, que “Cria a Gratificação pelo Exercício da Atividade de Pregoeiro e Equipe de Apoio e Membro da Comissão Permanente de Licitações do Poder Legislativo do Município de Venâncio Aires”. A matéria tem autoria da Mesa Diretora.
APROVADA A MOÇÃO N° 0035/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK/PTB. A Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Issur Koch, pela proposição de Projeto de Lei que prevê a isenção de pedágio para moradores de Municípios onde estejam situadas as praças de pedágio, em cidades limítrofes, e para quem possuí vínculo empregatício no Município.
APROVADA A MOÇÃO N° 0036/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PDT. A Moção de Apelo é endereçada para a Brigada Militar e Polícia Civil de Venâncio Aires, para que as mesmas auxiliem no combate à onda de furtos de grades de bocas de lobo no Município.
APROVADA A MOÇÃO N° 0037/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLÁUDIA DO AMARAL TEIXEIRA/PDT. A Moção de Apelo é endereçada à direção do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), para que as empresas de transporte coletivo intermunicipal voltem a disponibilizar os horários que foram retirados em virtude da pandemia da Covid-19, em especial aqueles mais cedo, que funcionavam no início da manhã.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0042/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO GARIN/PSD. O requerimento solicita que seja prestada homenagem ao Sucatas Seibt pelos 45 anos de criação.